Campanha defende sistemas de refrigeração com menor impacto ambiental
Perspectiva é garantir a aprovação, pelo Congresso, da Emenda de Kigali, que determina produção de equipamentos com gases refrigerantes que não causem efeito estufa
Os sistemas de ar condicionado e refrigeração em geral contribuem para o efeito estufa não só porque consomem muita energia, mas também porque vários tipos de equipamentos utilizam gases refrigerantes com alto impacto climático, que pode chegar, em alguns casos, a mais de três mil vezes o do gás carbônico. Para reverter esse quadro e garantir que o Brasil utilize apenas sistemas com gases refrigerantes amigáveis ao meio ambiente, o Congresso Nacional precisa aprovar a Emenda de Kigali.
Por isso, a Rede Kigali – que reúne organizações em favor da eficiência energética, da economia de baixo carbono e da aprovação da Emenda – está lançando uma campanha em defesa do texto.
O abaixo-assinado disponível em https://idec.org.br/campanha/emenda-kigali já recebeu apoio de entidades de diversos segmentos, como da indústria (ex: Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento - Abrava e Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos - Eletros), consumidores (ex: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec), eficiência energética (ex: International Energy Initiative - IEI Brasil) e meio ambiente (ex: Climate Policy Initiative).
Essa diversidade de apoiadores reforça o fato de que se trata de uma pauta favorável a toda a sociedade, dependendo apenas da definição governamental para entrar em vigor. A expectativa é entregar o manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em meados de outubro.
A aprovação da Emenda também evita que a indústria nacional possa perder parte dos recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023, estimados pela Rede Kigali em US$ 100 milhões. Trata-se de recursos que justamente podem ser usados para garantir mudanças no setor produtivo em favor de sistemas de refrigeração mais ambientalmente corretos.
Sem a ratificação da emenda, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, os aportes podem até mesmo não acontecer, uma vez que o orçamento do Fundo está sendo definido neste momento.
Entenda o que é a Emenda de Kigali
Em vigor em cerca de 100 países desde janeiro de 2019, a Emenda de Kigali inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, tratado internacional que objetiva o controle das substâncias que afetam a camada de ozônio.
Os HFCs são usados como fluidos refrigerantes em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar em substituição a gases banidos pelo Protocolo de Montreal devido ao impacto na Camada de Ozônio (HCFCs). O problema é que, embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa (em alguns casos, de mais de três mil vezes maior que o impacto do dióxido de carbono), razão pela qual foram objeto de controle por parte da Emenda de Kigali.
Os recursos do Fundo Multilateral podem ser aplicados a fundo perdido em projetos de conversão tecnológica na indústria dos países em desenvolvimento para que passe a fabricar produtos que usem fluidos refrigerantes aceitos pelo Protocolo e por suas emendas (como é o caso de Kigali), bem como para a capacitação técnica de agentes da cadeia para instalação e manutenção desse tipo de equipamento. Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano.
O montante de recursos foi estimado pela Rede Kigali com base na comparação com o orçamento recebido pelo Brasil para projetos apoiados pelo Fundo Multilateral no triênio 2018-2020, conforme o Report of the Technology and Economic Assessment Panel, de 2017, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Nesse período, o recurso financeiro aprovado foi destinado a projetos de eliminação de HCFCs, que são usados, por exemplo, na produção de espumas de refrigeradores e sistemas de ar-condicionado.
