SES terá que explicar o não pagamento de verba extraordinária aos profissionais da saúde
Após denúncias dos profissionais da saúde, o deputado Ulysses Moraes (PSL) faz cobrança a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) sobre o pagamento da verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19 a esses profissionais. Isso porque, de acordo com eles, o pagamento dessa verba não está sendo realizado pela secretaria. E ainda, segundo os profissionais de saúde, até o momento, nenhuma justificativa oficial desse não pagamento foi encaminhada.
Vale destacar que essa Lei Complementar nº 667/2020 foi instituída, no dia 21 de julho de 2020, garantindo o pagamento mensal de uma verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19, a ser paga aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, lotados nas unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). E que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus.
“Dessa forma, fizemos um requerimento de informações questionando a SES sobre o motivo desse não pagamento. Se isso de fato procede, porque precisamos de uma boa justificativa. Se o pagamento estiver acontecendo, queremos todos os comprovantes. Esses profissionais estão lá expondo suas vidas, eles precisam de mais reconhecimento”, disse Moraes.
Essa lei estabelece a verba visando valorizar os esforços feitos pelos profissionais da área de saúde neste período de pandemia, que estão arriscando as suas vidas para salvar vidas alheias. A lei prevê que o valor da indenização será pago mensalmente enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
“Em outras palavras, a lei é clara que o pagamento deverá ser feito tanto para os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente”, enfatizou o parlamentar.
Desde o final de julho deste ano, diversos profissionais da área de saúde contratados temporariamente e de forma emergencial pela SES que se encontram lotados nas unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários SUS, têm denunciado o não pagamento da mencionada verba indenizatória. E isso vem ocorrendo sem nenhuma justificativa oficial.
“Esperamos uma resposta concreta sobre o que de fato está acontecendo, se o pagamento está sendo efetuado ou não. E caso não, precisamos saber quais são os motivos e a previsão de executar esse pagamento. Afinal os profissionais da saúde estão arriscando suas vidas, eles merecem mais reconhecimento”, finalizou o deputado.
