Procurador recomenda que TCE não aposente conselheiro afastado

 

Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges emitiu notificação recomendatória para que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) não aposente o conselheiro que está sob investigação, Waldir Teis que até pediu a concessão.

O procurador diz que conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade. Esse seria o caso do Teis.

E que tem gerado uma corrido dos deputados estaduais para indicação para o TCE.


O CASO

Eles estão afastados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Valter Albano, Valdir Teis, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo de Almeida por suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública. A imputação da prática do crime de corrupção passiva

A reintegração só foi conseguida pelo conselheiro Albano.

Antonio Joaquim até tentou se aposentar também, mas o ministro Luiz Fux, em decisão que determinou a impossibilidade de concessão de aposentadoria voluntária a ele que agora serve “para que se preserve o poder geral de cautela expresso nas decisões que determinaram o afastamento dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso de suas funções, já que a concessão dos atos de aposentadoria esvaziaria a efetividade dos efeitos concernentes à futura e eventual condenação dos investigados”.

O único que já requereu aposentadoria, o conselheiro Waldir Teis recentemente foi preso sob acusação de tentar destruir provas.

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