Justiça arquiva acusações de digital influencer contra advogado Cleverson Contó
O advogado Cleverson Campos Contó, acusado por supostas agressões à psicoterapeuta e digital influencer, Mariana Vidotto e à outras mulheres, teve a denúncia arquivada sob o argumento de que faltaria materialidade nas provas apontadas por ela.
A decisão é do juiz Jamilson Haddad Campos, da Vara Especializada de Violência Doméstica da Capital.
O 'inquérito policial não contém elementos probatórios, colhidos durante a fase policial, que sejam suficientes para deflagrar a ação penal com relação aos delitos de estupro, lesão corporal, denunciação caluniosa e divulgação de cena contendo sexo e nudez sem o consentimento da vítima. Razão pela qual o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos por falta de justa causa'.
De acordo com a justificativa do magistrado o 'inquérito policial não contém elementos probatórios, colhidos durante a fase policial, que sejam suficientes para deflagrar a ação penal com relação aos delitos de estupro, lesão corporal, denunciação caluniosa e divulgação de cena contendo sexo e nudez sem o consentimento da vítima. Razão pela qual o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos por falta de justa causa'.
Ainda em trecho da decisão, o juiz Jamilson Haddad Campos diz que "cabe ao Ministério Público, titular da ação penal, formar a 'opinio delicti' quanto à existência ou não de indícios de autoria e materialidade dos delitos que autorizem o início da persecução penal'.
"Neste caso, a representante do Ministério Público não encontrou, com a análise das provas carreadas no Inquérito Policial, elementos que permitissem a conclusão de que tenha efetivamente ocorrido as condutas típicas imputadas ao indiciado [...] É certo que para o exercício do “jus acusationis” não é necessário um juízo de certeza da veracidade da imputação, todavia, não se compreende a propositura de ação criminal sem o indispensável lastro fático da existência de um crime, o que corrobora a presente promoção de arquivamento", diz outro trecho.
O CASO
As denúncias de Vidotto feitas em setembro do ano passado, foram acompanhadas de outras vítimas, ainda no mesmo mês, como da médica Laryssa Moraes que foi casada com o advogado e ainda mais oito denúncias que foram parar no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM-MT). Além de longos relatos das vítimas nas redes sociais, onde revelam terem sido agredidas pelo advogado Cleverson Campos Contó, durante o tempo em que se relacionaram com ele, em Cuiabá. Obrigando, na época, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), a abrir processo administrativo contra o advogado, para apurar as denúncias de violência doméstica.
