Justiça suspende festa para 600 pessoas celebrarem o Dia dos Namorados na cidade de Cáceres

Em meio a pandemia, a Justiça proibiu  a realização do evento “Kuririn no Castelo dos Namorados”, neste sábado (12), em Cáceres para 600 pessoas.

 

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor e da Cidadania da comarca do MP, a festa seria realizada no clube Espaço Mariana Lacerda  com autorização e ingresso inclusive de adolescentes, das 23h às 5h do dia seguinte.

 

Ao tomar conhecimento, o MP acinou a justiça que notificou  Wilmar Almeida Pedroso e a empresa Espaço Mariana Lacerda Eireli. 

O MPE instaurou procedimento administrativo e expediu requisições à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Procuradoria Municipal, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

 

O Corpo de Bombeiros Militar, único a retornar ao MPE informou que “o responsável está autorizado a realizar eventos no local, desde que não seja montada nenhuma estrutura provisória que não conste no projeto aprovado e venha a prejudicar a eficiência da medida da segurança instalada”. Além disso, encaminhou o certificado de aprovação de processo de segurança contra incêndio e pânico e alvará de segurança contra incêndio e pânico da festa.

 

Segundo o promotor de Justiça  o decreto municipal nº 476/2021 proibiu a realização de qualquer atividade que promova aglomeração de pessoas; que existe a iminência da denominada terceira onda da covid-19; que há escassez de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no estado, inclusive em Cáceres; que a imunização ainda está em fase embrionária em Mato Grosso, não se podendo admitir qualquer relaxamento no combate ao vírus; e que o município apresenta alto nível de risco de transmissão da doença.

 

“Assim, diante da emblemática exposta, é de extrema importância que medidas enérgicas e inibitórias sejam tomadas com o intuito de se evitar a aglomeração de pessoas que poderá ocorrer caso não haja a devida prevenção e providências imediatas”, suscitou o MPMT.  

 

FOTO REPRODUÇAO FOLHA 5



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