Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019
MALAI

Bate ProntoACESSIBILIDADE

Postado 2 semanas atrás Fonte: REDAÇÃO

A 1ª Vara Federal de Mato Grosso, atendendo o pedido feito pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em ação civil pública, determinou que a União tome as medidas necessárias para que os sítios eletrônicos do “Portal da Saúde” e da Ouvidoria do SUS sejam plenamente acessíveis para pessoas com deficiência visual, de acordo com as regras de acessibilidade do “Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico – e-MAG versão 3.1”. O pedido de tutela de urgência foi feito pelo MPF/MT, por meio do 2º Ofício de Cidadania da Procuradoria da República em Mato Grosso, como parte da ação civil pública ajuizada. O procedimento teve início a partir da denúncia de um cidadão, a partir de então foi instaurado um inquérito civil que deu origem à ACP.

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