Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
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Mato GrossoAlunos e servidores são contra redução da maioridade penal

Postado 5 anos atrás Fonte: RODRIGO MACIEL MELONI / JOSIANE AMARIZ
Foto: ILUSTRAÇÃO

Servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, do Centro de Referência dos Direitos Humanos (CRDH), estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), representantes do Movimento Revolução, do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-MT), do Conselho Tutelar e da Escola Municipal de Educação Básica Profª Maria Dimpina Lobo Duarte distribuíram cerca de 1.500 panfletos nas Praças Alencastro e República, centro de Cuiabá, na terça-feira (16.06). A ação faz parte do Movimento Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e objetiva sensibilizar e esclarecer a população cuiabana sobre do que se trata a PEC 171, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Queremos chamar atenção para as consequências de sua aprovação e os motivos pelos quais somos contra, procurando deixar claro que estamos defendendo direitos ainda não efetivados das Crianças e dos Adolescentes e não a impunidade, uma vez que está já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz a diretora do Centro de Referência dos Direitos Humanos, Edna Sampaio. O material entregue em mãos aos cidadãos continha fotos do evento e imagem do cartaz da Audiência Pública que será realizada no dia 22 de junho na Câmara dos Vereadores. Dentre as diversas atividades realizadas pelo CRDH da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), estão dois seminários que foram realizados visando discutir a proposta que tramita no Congresso Nacional. O primeiro, na UFMT, reuniu centenas de alunos, sociedade civil e representantes de entidades não-governamentais. O segundo, no IFMT, campus Cuiabá, mais de 700 pessoas lotaram a quadra de esportes da instituição para debater o assunto. Uma audiência pública tomou lugar na Assembleia Legislativa, onde lideranças e autoridades dialogaram com uma parcela maior da sociedade sobre o assunto. O secretário Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo já aproveitou outras oportunidades para ressaltar a necessidade de investir em políticas públicas, como forma de prevenir situações que os coloque em conflito com a lei. “Temos estatísticas do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública que demonstram que menos de 1% dos crimes praticados em todo Brasil são perpetrados por adolescentes na faixa entre 16 a 18 anos”.

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