Quarta-feira, 08 de Abril de 2020
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ArtigosAssédio sexual no trabalho

Postado 5 anos atrás Fonte: ROSANA LEITE ANTUNES DE BARRO

Com o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, além de outros aspectos, houveram situações desagradáveis a ser enfrentadas, fruto da desigualdade muito sentida e explicitada. O assédio sexual é uma das piores discriminações que as mulheres estão suscetíveis, quando a cultura patriarcal mostra a face. Se anteriormente a mulher dedicava o seu tempo com exclusividade às tarefas domésticas, a partir da década de 60, passou a contribuir com primor no labor fora de casa. Aliás, justamente na mencionada década surge a expressão "rainha do lar", onde os equipamentos elétricos eletrônicos passam a ajudar nas lides domésticas, demonstrando que o trabalho em casa pode ser amenizado com a facilidades dos aparelhamentos. É claro que a discriminação contra a mulher não começa nesta época, porém, sem dúvida, se acentuou. Lembra Alice Monteiro de Barros na obra "O assédio sexual no direito do trabalho comparado", o uso do "jus primae noctis", ou seja, o direito à primeira noite, que era exercido pelos senhores feudais, e obrigava as recém-casadas a passarem a noite de núpcias com o senhor do lugar. Em decisão no ano de 1.409, na França, foi declarada ilícita a prática. Fazendo o raciocínio solidário, quantas jovens não sofreram em demasia com essa prática. Trazendo aos tempos atuais, várias autoridades foram notícia ao assediarem mulheres, se aproveitando da posição de superioridade e poder. O ex-Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, quando exercia a função de governador do Arkansas foi acusado por Paula Jones de assédio sexual. A Suprema Corte, por unanimidade de votos, em 28 de maio de 1997, declarou que a Constituição norte-americana não o concederia imunidade na apreciação do caso. O assédio sexual, criminalizado no Brasil em 15 de maio de 2001, apesar de ser um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa, a luta das mulheres, mais uma vez, foi primordial para que a transformação de situações indesejáveis no local de trabalho se tornasse crime. Isso porque, são as mulheres que mais sofrem o oferecimento de favores sexuais em troca de benesses. A OIT aponta que 52% das mulheres economicamente ativas já foram vítimas, apesar dos casos não terem sido levados à justiça por diversos fatores. Para a diminuição de discriminações, bem como, para dar mais visibilidade a esse abuso de poder por muitos ainda praticado, se valendo da condição de superioridade hierárquica, os legisladores acertadamente decidiram pela criminalização. Alguns países, como França e Espanha, avançaram em punir o assédio ambiental, como qualquer comportamento de natureza sexual no ambiente de trabalho, que produz consequências negativas no contexto laboral, impedindo o trabalhador ou trabalhadora de exercer as suas habilidades. O assédio ambiental pode ser cometido por qualquer trabalhador ou trabalhadora, independentemente de se cuidar de superior hierárquico, desde que cause constrangimentos e humilhações. É pergunta frequente aos operadores do direito, quando determinada conduta pode ser considerada crime. Como muitos brasileiros são alheios aos seus direitos, quando houver ofensa, houve delito. Nós, seres humanos, estamos sempre em constante processo de relacionamento conosco, e com o ambiente em que convivemos. Passamos um terço de nossa vida trabalhando. Assim, o assédio sexual deixa de ser uma luta de mulheres contra homens. Esse combate é de todas e todos que desejam um ambiente de trabalho saudável. Ambiente de trabalho agradável é algo que se conquista diariamente. Derrotar a prática de assédio, qualquer que seja ele, é parte integrante da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens.

 

ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso.

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