Quarta-feira, 08 de Abril de 2020
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PolíticaAudiência reacende esperança dos diplomados no Mercosul

Postado 5 anos atrás Fonte: FERNANDO LEAL
Foto: REPRODUÇÃO

No próximo dia 26 – terça-feira, a Assembleia Legislativa vai reunir em audiência pública profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior mas com situação ainda indefinida em Mato Grosso, em relação a esses títulos. O encontro servirá para um debate conjunto sobre a admissão dos diplomas obtidos no Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial e no país-sede da universidade estrangeira. Segundo o Projeto de Lei n° 122/2015, do deputado Wagner Ramos (PR) – que pediu a audiência, a admissão de títulos de mestrado e doutorado somente será concedida se forem atendidos os Artigos 4º (Parágrafo Único) e 5º (Caput, Inciso XIII e §§ 1º e 2º) da Constituição Federal, além dos Decretos Legislativo Federal nº 800 (23.10.2003) e Presidencial nº 5.518 (23.08.2005). O projeto, que está em fase de estudos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da AL, considera título de pós-graduação o obtido em cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem e não inferior a 360 horas. Já os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, são considerados títulos obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira. Segundo Wagner, nos últimos anos a comunidade acadêmica brasileira passou a celebrar acordos e tratados internacionais que admitem títulos acadêmicos de pós- graduação obtidos em países das Américas do Norte e do Sul, e da União Européia para fins de docência e pesquisa. Hoje, eles são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como possuidores de status infraconstitucional e supralegal. “Essa e outras aberturas passaram a exigir maior qualificação dos profissionais e aumentaram o número de candidatos nas instituições de ensino superior no Brasil. Isso causou um déficit de docentes e pesquisadores, e fez o profissional brasileiro residente no país procurar instituições de ensino superior estrangeiras para fazer pós-graduação, especialmente em países do Mercosul”, observou o republicano. O texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul foi assinado em Assunção (Paraguai) no dia 14 de junho de 1999. Já o processo de integração regional teve início em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Participarão do encontro os professores Vicente Celestino de França e Carlos Estephânio. Eles são, respectivamente, presidentes da Associação Nacional dos Pós- Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior e da Associação Brasileira dos Pós-Graduados no Mercosul. Também, foram convidados os senadores Blairo Maggi e Wellington Fagundes, e o suplente de senador Cidinho, todos do PR. A audiência pública tem início previsto para as 9 horas, no Auditório Deputado Milton Figueiredo.

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