Quarta-feira, 08 de Abril de 2020
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ArtigosECA: 25 anos

Postado 5 anos atrás Fonte: EMANUEL PINHEIRO

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos esta semana. Como faço sempre que acho oportuno, julguei que este é um tema relevante para ser compartilhado com vocês neste espaço de reflexão. A legislação é considerada um divisor em termos de garantia de direitos do público infantojuvenil no Brasil. Avanços como redução da mortalidade infantil e da pobreza, universalização do acesso ao ensino fundamental e criação de conselhos tutelares são frutos desse instrumento social. O ECA foi instituído pela lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, destacou os direitos da menoridade e estabeleceu, ainda, os deveres da nossa sociedade adulta na sua relação com as crianças e adolescentes, devendo respeitar e resguardar a integridade psíquica, moral e física dos jovens. Notadamente é indispensável construir uma infância saudável, se atingirmos ao patamar de sociedade efetivamente mais justa, quando o Estatuto for plenamente respeitado. Para isso, necessitamos que todos os segmentos da família, sociedade e governo voltem à atenção e sintam a necessidade do cumprimento integral e rigoroso dessa Lei. Na verdadeira luta dos direitos das crianças e dos adolescentes, não poderíamos deixar de registrar a heroica e louvável atuação dos conselheiros tutelares, que têm a atribuição principal de proteger as crianças e adolescentes contra qualquer ação, omissão dos responsáveis legais, ou qualquer ameaça de violação dos direitos da criança consolidados no Estatuto. Vale ressaltar que, embora o conselho tutelar seja instrumento essencial na assistência pelos direitos da criança e adolescente, ele precisa estar estruturado com recursos financeiros, materiais e humanos suficientes para que possa agir satisfatoriamente no cumprimento das suas atribuições legais. Ressalto que, nas últimas décadas diversas políticas públicas foram criadas para garantir os direitos fundamentais como convivência familiar, educação, esporte, lazer, liberdade e saúde. A saída da pobreza de milhões de crianças brasileiras nesse período é o grande avanço. É inegável que tivemos avanços, tais como a redução do trabalho infantil, a redução da mortalidade infantil e aumento do acesso das crianças nas escolas. As garantias atuais de acesso à educação e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) também são resultados do ECA. Se em 1990 quase 30% da população entre 5 e 19 anos era analfabeta, atualmente 98,3% das crianças entre 6 e 14 anos estão devidamente matriculadas no Ensino Fundamental. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nós, parlamentares, somos sujeitos ativos e cabe a nós provocarmos a mudança, e lutar por uma sociedade inclusiva. Crianças e adolescentes devem ser cuidadas e respeitadas com carinho e amor. É dever nosso fazer com que o mundo seja um lugar melhor para eles. Na minha condição de pai, é obrigação!

 

EMANUEL PINHEIRO é deputado estadual pelo Partido da República (PR).

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