Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
NOTA CUIABANA

PolíticaÉder Moraes é impedido por juiz de ocupar qualquer cargo público por falta de idoneidade moral

Postado 4 meses atrás Fonte: Roberta de Cássia

Pivô da Operação Ararath e com condenações de mais de 100 anos de prisão, o ex-secretário Éder Moraes é impedido de ocupar cargo público pelo juiz João Thiago de França Guerra. Éder pleiteava um cargo diretivo na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT).  O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alega que Eder não possui idoneidade moral para permanecer sócio da empresa.

 

A decisão ainda é  em caráter liminar e ainda tira seu direito a voto suspenso.

 

O fato para a PGE é que ele responde a ações em razão da prática de crimes contra a Administração Pública Estadual. Os procuradores responsáveis pelo processo reconhecem que, embora a maior parte dos processos respondidos pelo ex-gestor ainda estejam sujeitos à presunção de inocência, eles afetam a reputação e a credibilidade para permanecer no quadro de acionistas de uma empresa estatal.

 

Na liminar, Guerra destacou que embora a Desenvolve MT seja uma sociedade empresária de economia mista, ela é, na realidade, uma implementadora de políticas públicas e deve obedecer aos princípios constitucionais da Administração Pública.

 

Outro lado

 

Veja a íntegra da nota emitida por Éder Moraes:

 

Relativamente a decisão proferida pelo ilustre magistrado Dr. João Thiago de Franca , em que a PGE/MT pede minha exclusão do quadro de acionistas minoritários da DESENVOLVE MT, esclareço que atende a nossa expectativa no que tange aos processos decisórios da Desenvolve MT , vez que não participamos do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL e nem a DIRETORIA EXECUTIVA e ainda temos nosso representante legal na ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS o  Dr. Luiz Armani . Em sintese a decisão mantém o " status quo ante bellum " preserva minhas acões e permite minha participação nos lucros e dividendos, dessa forma demonstra que o Estado não pode retirar minhas ações, que são personalíssimas e adquiridas no devido processo legal que rege as indiretas do Governo Estadual , além da Lei das S/A e demais normativos.

 

" A PGE-MT  mirou numa formiga e acertou um Elefante putrefado" se não vejamos, a decisão da justiça prima e determina que haja imparcialidade por parte da PGE que deve por obrigação e dever a partir de agora fazer um levantamento minuncioso do quadro de SECRETÁRIOS , ADJUNTOS, SUPERINTENDENTES, DIRETORES EXECUTIVOS, PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, CONSELHEIROS FISCAIS, CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO enfim de todos aqueles que estão na vida publica por plantão do poder ou por ocupar funções de confiança em qualquer esfera da vida publica. Cabe agora a PGE  e SEPLAG  que informe ao próprio juízo se existem pessoas  à ocupar cargos públicos e que ferem o principio da probidade, da ética, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiencia ... enfim temo que poucos fiquem para apagar as luzes. Que esta decisão seja o principio de uma grande revolução no poder publico e que seja para todos sem exceção , ou a PGE e SEPLAG  determinam essa devassa ou restarão cumplices , lenientes e agindo fora dos limites da impessoalidade o que não cabe outra análise senão prevaricação diante de sabidas autoridades que estão no processo de tomadas de decisão dentro do poder executivo que afrontam de plano os principios acima apontados. Aguardaremos a devassa a ser feita pela PGE e SEPLAG ou naturalmente a sociedade  fará e aconselho aos servidores publicos do Estado de Mato Grosso que denunciem ao Ministério Publico para que investiguem autoridades com suspeita de não serem qualificadas para o cargo que ocupam. Recentemente já teve um que ocupa cargo publico de relevania e foi VETADO pelo Banco Central , mas estranhamente continua a fartar-se do banquete nas hostes do poder Executuvo.

  

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