Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
UNIMED MARÇO

EconomiaEnergia pode ser cortada por inadimplência a partir de 1º de agosto

Postado 2 semanas atrás Fonte: redação

A partir do dia 1º de agosto,  que ficar inadimplente com a conta de energia elétrica pode ter o serviço cortado pela Energisa.

É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a ação.

A distribuidora deve enviar ao consumidor uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado aviso em período anterior para o mesmo débito.

Só está suspenso o corte para  alguns grupos de consumidores:

Consumidores de baixa renda;
Unidades onde morem pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

Também está reestabelecido serviços como:

Atendimento presencial ao público: a ANEEL também ressalta que “eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia”.
Entrega da fatura impressa na residência do consumidor: se a leitura do consumo residencial não for possível, a empresa deve oferecer condições para a auto releitura ou fazer a média do consumo dos últimos 12 meses.
Cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos: a norma prevê também que os serviços solicitados que não foram atendidos, tal como o ressarcimento por danos causados em equipamentos, devem ser regularizados até o dia 31/08 .
Vale lembrar que a ANEEL manteve a bandeira tarifária na cor verde até o dia 31 de dezembro de 2020, sem custo adicional na conta do consumidor. E que a Lei nº 14.015/2020 proíbe cortes de água e energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.

 

Comentários

Os comentários não representam a opnião do jornal; a responsabilidade é do autor da menasgem.