Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
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PolíticaGoverno federal segura o repasse que pertence aos entes federados, diz Ezequiel

Postado 5 anos atrás Fonte: Roberta de Cássia
Foto: AL ARQUIVO

O coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso em Brasília, o deputado federal Ezequiel Fonseca(PP) usou a tribuna para cobrar que seja regulamentado a Emenda Constitucional 42/2003 que obriga o repasse pela União para os Estados e municípios relativos à desoneração das exportações. Segundo ele, o governo federal além de gastar mais do que deve ainda fica segurando o repasse que é de direito dos entes federativos. “Estados e municípios foram responsáveis por mais de 83% da economia para pagamento dos juros da dívida pública”, reclama Ezequiel.

Ezequiel acredita que é necessário que o Congresso se posicione e lute para que o governo federal cumpra com sua obrigação e partilhe a arrecadação dos impostos que tem deixado os estados a verem navios.

Um dos motivos das insatisfações é o não repasse do Fundo de Exportação, o FEX que o governo federal deve R$ 400 milhões de 2014 e em 2015 o valor deve ser de R$ 580 milhões. 

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