Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
NOTA CUIABANA

ArtigosJustiça constitucional e justiça global: mudança de paradigma

Postado 3 semanas atrás Fonte: Maristela Basso

A crescente interconectividade mundial traz a compreensão de que a “justiça doméstica” (nacional) está diretamente relacionada com a “justiça global”.

É inegável a alteração do paradigma de abordagem, isto é, a revisão e atualização dos temas da justiça e da constitucionalidade a partir do rompimento do modelo de modernidade. Antigos padrões e fundamentos precisam ser revistos e reformulados com vistas ao despontar de uma concepção do “correto” e da “justiça” que se aplique aos princípios e práticas do direito internacional atual, e não apenas aos direitos internos.

Qualquer caminhada que se faça em direção a um novo standard de reflexão exige uma teoria de justiça mais compreensível internacionalmente, na qual seja possível identificar e distinguir quais são os direitos básicos de cada cidadão dentro de uma sociedade democrática. Desde Hobbes, mas especialmente nos últimos 30 anos, as teorias de justiça têm se reinventado.

John Rawls, filósofo político e professor na Universidade de Harvard, na obra “A Theory of Justice”, publicada em 1971, traz novo oxigênio às discussões, ao tratar da questão da justiça entre particulares. Tempos depois, dá-se conta de que era necessário ampliar o foco para o âmbito internacional e publica “Law of Peoples”, em 1993. Teve, então, início a mais profícua discussão a respeito do que pode ser considerada uma concepção política do correto e da justiça que possa ser aplicada aos princípios e prática do direito e das relações internacionais. Devemos a Rawls a distinção entre direitos humanos básicos e direitos sociais básicos de cada cidadão, dentro de uma sociedade democrática. Foi ele, sem dúvida, que pavimentou o caminho atual de reflexão sobre uma teoria de justiça mais compreensível internacionalmente.

Contudo, é quando o filósofo alemão, discípulo de Rawls, Thomas Pogge, entra nos debates e assume a direção do “Programa de Justiça Global e Assuntos Internacionais”, da Universidade de Yale, que as teorias de justiça se refundam e ressignificam. É Pogge que questiona conceitos antigos e propõe que a discussão sobre os fundamentos de uma nova doutrina filosófico-jurídico seja feita em âmbito global e se solidifique em uma teoria realmente abarcadora das diferentes condições plurais humanas.

É motivado pelas críticas de Thomas Pogge (1994) e Charles Beitz (1999), professor de política na Universidade de Princeton, que J. Rawls incluiu o princípio do “dever de assistência” internacional e revisita suas teorias. São os escritos desses pensadores atuais que catalisaram verdadeira revolução no pensamento filosófico-politico pós anos 2000, culminando em grandes teorizações sobre o tema da “justiça global”, como condição de se fazer efetivamente “justiça constitucional”.

Pogge, em síntese, propõe uma teoria de justiça global, atrelada à “teoria da justiça com equidade”, que possa, com clareza e objetividade, estabelecer quais são os direitos e deveres de todos para com todos, levando em conta as relações entre indivíduos, das corporações privadas, dos organismos internacionais e dos Estados soberanos. A justiça deixa de ser global, para Pogge, quando não leva em consideração os diversos problemas, nuances e pluralidades existentes no mundo atual. É nesse contexto que desponta a “teoria de moralidade global” e suas implicações em um mundo globalizado cada vez mais interligado.

Como se vê, o pano de fundo das discussões atuais é a “globalização” enquanto fenômeno com duas faces complementares:  aquela que sugere a existência de muitas cadeias de atividades política, econômica e social inter-regionais em escopo , e outra que revela a intensificação dos níveis de alteração e interdependência dentro e entre Estados e sociedades, segundo David Held, no livro “Democracy and Globalization”, publicado em 1974, pela Stanford University.

Globalização, portanto, denota um deslocamento na forma espacial da organização e atividade humana para padrões transcontinentais ou padrões inter-regionais de atividade, interação e exercício do poder.

Relações de poder não estão mais adstritas ao âmbito doméstico e, por isso, devem ser pensadas tendo como paradigma uma sociedade global interconectada e interdependente. Esse é o panorama global pós-westfaliano, no qual questões deixam de ser eminentemente domésticas, estatais, e autorizam os demais países a intervirem militarmente ou recorrerem a sanções econômicas com vistas a resguardar e proteger as garantias fundamentais dos seres humanos, cujos direitos estejam sendo violados ou negados.

A superação do paradigma westfaliano traz consigo a mitigação da soberania estatal, assim como o princípio da responsabilidade internacional e a possibilidade das intervenções internacionais justificadas ante a inércia estatal em face de graves prejuízos ao que pode ser considerado patrimônio comum da humanidade: seus ecossistemas (como a região da Amazônia) e locais abundantes em recursos naturais essenciais (Aquífero Guarani) e culturais (países do Oriente Médio). Trata-se do reconhecimento e inafastabilidade do princípio da responsabilidade internacional.

As causas da pobreza, portanto, não são puramente domésticas e seus efeitos não se circunscrevem apenas ao âmbito nacional. Por isso não é apenas um problema deste ou daquele país e suas soluções precisam envolver os membros da comunidade internacional como um todo.

Se a solução da pobreza dependesse tão somente do país onde seus efeitos se fazem mais gritantes, a mera assistência aos necessitados estrangeiros apaziguaria os dilemas morais enfrentados pelos cidadãos dos países ricos e perfectibilizaria o dever de assistência Rawlsiano.

Na base de toda a discussão em torno da justiça global e daquela constitucional está o reconhecimento de que os lucros e vantagens auferidos pelos países mais riscos em detrimento de fatores sociais, implicados nas realidades dos mais pobres, caso fossem mais bem planejados, com justiça e correção, não perpetuariam a pobreza extrema de certos povos e regiões e a paz e a liberdade nos seriam fieis companheiras.

 

 

Maristela Basso é Professora de Direito Internacional e Comparado da USP (Faculdade de Direito do Largo São Francisco), Sócia responsável pelo núcleo de Direito Internacional e de Arbitragem do Nelson Wilians & Advogados Associado e colaboradora do portal Na Pauta Online.

 

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