Segunda-feira, 17 de Junho de 2019

PolíticaJustiça mantém corte de ponto de servidores em greve da educação

Postado 5 dias atrás Fonte: Redação

 

 

Saiu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) mantendo o corte de ponto dos servidores da educação de Mato Grosso.

 

A decisão só vem conformar u  entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o corte de ponto de servidores que se ausentarem do seu expediente.

 

Na decisão do TJ-MT que confirmou a obrigatoriedade do corte de ponto, a desembargadora Antônia Siqueira Rodrigues, relatora do caso, observou que a greve é um direito dos servidores, mas não é um direito absoluto, portanto o ponto pode ser cortado. “O Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com a exceção nos casos de conduta ilícita do Poder Público “ou por motivos excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão da relação funcional ou de trabalho”.

 

O Sindicato dos Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) anunciou que vai denunciar o governo do Estado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) devido ao corte de ponto dos educadores em greve

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