Audiência pública debaterá repasse às entidades filantrópicas
O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, vereador Gilberto Figueiredo (PSB/MT) apresentou na sessão desta quinta-feira (23) requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater a oferta de vagas na educação infantil. A intenção é ainda verificar a quantidade de vagas disponibilizadas pela Prefeitura de Cuiabá por meio de entidades filantrópicas, bem como as fontes de pagamento.
O vereador defende que o evento possibilitará debater a defasagem no valor do repasse em relação ao ano passado. “Não sei se foi por um descuido dos vereadores da legislatura passada, mas a LOA 2017 prevê recursos inferiores para a educação em comparação a 2016”, critica Gilberto Figueiredo.
Ele explica que o valor destinado às entidades filantrópicas caiu de R$ 3,154 milhões em 2016 para R$ 3,125 milhões em 2017. “As entidades filantrópicas são importantes parceiras do município para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, mas muitos representantes dessas creches reclamam o valor do repasse e à falta de estímulo que isso gera”, pontua o presidente da Comissão de Educação.
Ainda de acordo com ele, o valor pago pelo município às entidades é inferior ao que o executivo recebe do FNDE. A Prefeitura de Cuiabá publicou em 17/02, no Diário de Contas do TCE/MT, o edital conclamando as entidades filantrópicas a firmar convênio com o município, com período de credenciamento junto à rede municipal, entre 13 de fevereiro a 30 de março.
“A Secretaria Municipal de Educação mantém congelado esse valor do repasse, sem qualquer correção inflacionária, sem nenhum incremento. Isso torna cada vez mais difícil o atendimento pelas filantrópicas ao chamamento da rede municipal. Sabemos que hoje são cerca de 20 mil alunos fora da sala de aula na educação infantil por falta de vagas”, frisa o vereador.
A alternativa, sugere o pessebista, é o remanejamento de verba pública. “O prefeito Emanuel Pinheiro já demonstra interesse em melhorar o quadro da educação. Ele tem a possibilidade de remanejar 25% do orçamento. Quero crer que não será na educação infantil, nas creches filantrópicas, que não será feito esse sacrifício”, destaca o vereador.
