Wilson Santos é condenado a pagar R$ 6 mil por xingar presidente do Sisma
O juiz leigo Cristiano Krindges Santos, do Quarto Juizado Especial de Cuiabá condenou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a pagar R$ 6 mil a título de danos morais ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, por xingamentos na época da discussão sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), em 2016.
Na decisão homologada pelo juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, “ as ofensas foram proferidas em um ambiente institucional de negociações e que, na ocasião, representava ‘toda a coletividade dos servidores públicos pertencentes à carreira do SUS do Estado de Mato Grosso’”. Wilson que era líder do governo na época chamou Oscarlino de ‘moleque’ e ‘vagabundo’, durante uma reunião junto ao Fórum Sindical. Os funcionários estavam em uma greve de 30 dias.
Wilson se defendeu dizendo que estava no exercício do mandato, o que lhe garantiria, em tese, imunidade parlamentar. “Como líder do Governo na Assembleia Legislativa, defendia os interesses deste, motivo pelo qual por diversas vezes foi insultado durante reuniões e sessões plenárias. Por fim, alega que agiu no exercício de atividade parlamentar, estando seus atos acobertados pela imunidade material e formal, nos termos do Artigo 29 da Constituição Estadual”, apontou.
Contudo o juiz disse que os limites da imunidade parlamentar guardam estreita relação com a finalidade do exercício do mandato.
