TCE determina que Mangueira e produtora devolvam R$ 509 mil para Cuiabá
O pleno do Tribunal de Contas(TCE) determinou que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções Ltda terão que devolver aos cofres de Cuiabá, o valor de R$ 509.578,50 visto que tanto a agremiação e quanto a empresa não prestaram contas dessa fatia do total de R$ 3,6 milhões que a prefeitura de Cuiabá investiu para que o município fosse tema de enredo no carnaval do Rio de Janeiro em 2013.
O valor ainda terá o valor atualizado monetariamente a partir de 31/12/2012. Empresa e agremiação também foram penalizadas com pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano.
A relatora do recurso, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, aponta que o valor estabelecido no Protocolo de Intenções foi de R$ 3,6 milhões. Desse total, a Secopa, mediante convênio, disponibilizou R$ 825 mil. O restante foi assumido pelo própria prefeitura que bancou.
A conselheira frisa que a parte da prefeitura está toda correta, mas a empresa e a escola de samba terão que devolver o dinheiro por não terem prestado contas na época.
