José Zuquim decide manter prisão de deputado Mauro Savi
Apesar dos deputados estaduais terem votado pela soltura do deputado estadual Mauro Savi preso na Operação Bônus acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro dentro do Detran-MT, o desembargador Jose Zuquim Nogueira decidiu ontem(08) a noite, após receber o pedido da Assembléia Legislativa de soltá-lo, manter Savi preso.
Savi está no centro de custódia desde o dia 9 de maio. O Ministério Público, ao pedir a prisão de Savi, também requereu ao Tribunal de Justiça, mês passado, que não fosse atendido eventual pedido da Assembleia para soltá-lo.
Para Zuquim, o pedido de providências da Assembleia, que se ampara em resolução do Conselho Nacional de Justiça, não tem fundamento. "Não há, portanto, nessa resolução do CNJ, qualquer menção sobre providências de cumprimento de alvará de soltura com base em resolução da Assembleia Legislativa Estadual, mesmo porque o tempo de "cumprimento" no texto refere-se a alvará de soltura já expedido e por uma autoridade competente. Não se impõe, outrossim, ao juiz que receba uma resolução tratando de soltura de preso, editada por outro Poder que não o Judiciário e providencie expedição de alvará", argumentou o desembargador.
Jose Zuquim Nogueira ainda disse que "não há dúvida, pois, que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso avançou em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal e pelas leis do país, resolvendo, sem competência alguma, sobre a não manutenção da prisão de natureza processual penal, o que está adstrita à competência do Poder Judiciário, aliás, com pedido de revogação sub judice. Tais fatos, para além de ilegais, ainda constituem flagrante sinal de exercício desarmônico por parte do Legislativo Estadual, criando obstáculos ao exercício efetivo do Poder Judiciário".
O ESQUEMA- O deputado Mauro Savi que é apontado como um dos mentores do esquema de pagamento de propina entre os anos de 2009 e 2014. Ele foi quem indicou o ex-presidente Teodoro Lopes (Doia) que fez delação premiada.
Foram desviados em torno de R$ 30 milhões em 5 anos.
