Prefeitura investe na agricultura familiar com assinatura de termo de cessão
Com foco no debate de temáticas sobre políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes da Capital, buscando melhorias das ferramentas para assisti-los de forma completa, levando dignidade, qualidade de vida e garantindo o cumprimento dos seus direitos, a Prefeitura de Cuiabá e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizam o 1º Fórum Comunitário \'Município Aprovado Selo Unicef\', edição 2017/2020. O evento acontece durante a manhã desta sexta-feira (15), das 7h30 às 12h30, com a mediadora Letícia de Arruda Monteiro, do Selo Unicef.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, a realização do fórum, aderido pelo município em 2017, é uma das etapas para se conquistar o Selo Unicef Município Aprovado e também um espaço de união e compartilhamento de informações, que auxiliam em todo o processo.
“Para que possamos prestar um serviço de qualidade e, realmente, promover a inclusão social, levando mais dignidade e qualidade de vida, neste caso, garantindo que os direitos das crianças e adolescente sejam cumpridos, precisamos nos unir. E ações como essa, que unificam várias entidades, promovendo a troca de informações, possibilita o desenvolvimento das políticas voltadas a este grupo e intensifica as ações, fazendo com que os serviços, não só cheguem, mas que atinjam os objetivos: a proteção das nossas crianças e adolescentes”, diz o secretário.
O secretário destaca ainda que o Selo é um reconhecimento internacional, que mostra ao mundo os investimentos do município para as políticas de desenvolvimento às crianças e adolescentes e também às suas famílias. “É uma ação que proporciona ao município apresentar e difundir os investimentos e resultados alcançados nas ações voltadas às políticas públicas de melhorias de vida das crianças e adolescentes da Capital”, enfatizou Coelho.
O Fórum é aberto ao público e, nesta edição, a metodologia de avaliação do selo traz dois eixos centrais para a mesa de debate. Eixo 1: ‘Impacto Social’, que permite conhecer mudanças na vida das crianças e adolescentes, pelo monitoramento de um conjunto de indicadores sociais e o Eixo 2: ‘Ações Estratégicas de Políticas Públicas e Participação Social’, que propõe o cumprimento dos objetivos do Selo e a realização dos direitos de cada criança e adolescente de sobreviver e se desenvolver, aprender a se proteger – e ser protegido das doenças sexualmente transmissíveis, como a Adis -, crescer sem violência, ser prioridade absoluta nas políticas, brincar, praticar esportes e divertir-se.
As informações coletadas servirão de subsídio para a elaboração do Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, vinculando aos programas e ações já implementados no município. O fórum é o cumprimento da terceira etapa do guia metodológico do Selo Unicef desta edição, que prevê a realização de dois fóruns para que o município seja certificado com o selo. De acordo com o cronograma, o segundo fórum deve acontecer em 2020.
Selo Unicef - Criado em 1999, com a experiência no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais, o Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, com o apoio da Petrobras, Fundação Telefônica, Celpa, Celtins, Cemar e Coelce, e está articulado com o Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e ao Adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia. Seu principal objetivo é melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes no Semiárido e na Amazônia Legal Brasileira, áreas que concentram o maior número de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa vem contribuindo para que o Brasil alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionados à população de até 17 anos, reduza as disparidades regionais e avance na universalização dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A metodologia combina capacitação de atores municipais, aprimoramento dos mecanismos de gestão local e mobilização social, com ampla participação comunitária, principalmente dos adolescentes.
Atividades
07:30 – Recepção dos participantes: Acolhimento dos convidados, distribuição dos crachás e assinaturas da fichas de presença;
07:45 – Coffee Break – Apresentação cultural durante o coffee;
08:00 – Abertura do 1° fórum comunitário – Articulador abre o evento da boas-vindas;
08:15 – Apresentação da metodologia do Selo UNICEF;
08:30 – Apresentação do diagnóstico do Selo UNICEF no município;
10:00 – Grupos de trabalho (GT) Formação dos Grupos de Trabalho;
11:30 – Mercado de ideias: Debate dos grupos;
12:00 – Compartilhando Apresentação dos pontos de cada GT pelo (a) relator (a);
12:30 – Encerramento
Serviço
Assunto: Realização do 1º Fórum Comunitário voltado às políticas públicas para menores assistidos pela Assistência
Data: Sexta-feira (15)
Horário: Das 7h30 às 12h30
Local: Auditório da Faculdades Evangélica Integradas Cantares de Salomão (Feics), situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça n° 3.500, Bairro Bosque da Saúde.
O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicyus Hugueney, e sua equipe, reuniram-se nesta quarta-feira (13), na sede da pasta, com representantes das associações de pequenos produtores rurais da Baixada Cuiabana. O encontro foi marcado pela assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a ser aplicado em atividades de gradagem, calagens, adubações, roçadas e transporte de materiais agrícolas.
Este termo tem como objetivo conceder a gestão da patrulha mecanizada de propriedade da Prefeitura de Cuiabá aos pequenos produtores, conferindo-lhes apoio logístico no preparo de suas terras, plantio e colheita. Assinaram junto ao município, a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de São Jerônimo, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Leonor – ASPROL e a Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar do Cinturão Verde – Pedra 90 e Região – AFACVR.
Segundo o titular da pasta, Vinicyus Hugueney, os representantes das associações foram convidados a comparecer à sede da secretaria para alinhar os prosseguimento seguintes, a partir da assinatura do termo. “Convidei os representantes dessas associações porque de hoje em diante nós iremos fazer um trabalho de inspeção, para saber como essas máquinas estão contribuindo com a comunidade e saber como esses equipamentos estão sendo utilizados, mediante possíveis avaliações mensais ou ao término do termo de cessão. E ao final da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, teremos esta avaliação concluída, com o diagnóstico das ações da nossa secretaria e seu impacto na dinâmica desses trabalhadores rurais”, revelou.
O gestor ainda ressaltou a importância da catalogação de dados reais, para que eles sejam repassados à equipe da Diretoria de Agricultura. O objetivo é garantir um banco de informações que reúna detalhes sobre o cultivo no campo, partindo desde o tamanho da área plantada à discriminação dos produtos de cada associação. “Nós precisamos de elementos que retratem de fato a situação da produção da zona rural da Baixada Cuiabana, para que quando formos ao Ministério da Agricultura - em busca de recursos, possamos apresentar os números das atividades da agricultura familiar no município. Além disso, isso ajuda a estimular os novos produtores a investirem em suas terras, fortalecemos a economia da nossa cidade com base técnica”, completou Vinicyus.
A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico vem atuando em várias frentes junto aos pequenos produtores, partindo da comercialização de seus produtos - por meio de programas como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Indo ainda mais além, a Prefeitura de Cuiabá deve instalar o Galpão do Produtor na Central de Abastecimento de Cuiabá, além de investir frequentemente em qualificação e tecnologia.
A Associação de Agricultores dos Familiares da comunidade de São Jerônimo, presidida por Rosineide Belarmino dos Santos, é uma comunidade remanescente quilombola e atende 220 famílias, que produzem abacaxi, mandioca, milho, psicultura, gado de leite, criadores de aves exóticas e artesanatos.
“Eu quero agradecer a oportunidade e o apoio que a Prefeitura de Cuiabá, por meio do secretário Vinycius, tem nos ofertado. Eu acho viável e louvável esse acompanhamento, que de certa forma, obriga o produtor a ter responsabilidade com o trator e com a produção dos nossos associados. E também quero destacar sua atitude em deixar essa patrulha conosco até terminarmos o nosso plantio” comemora a presidente.
A Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar do Cinturão Verde – Pedra 90 e Região – Afacvr, presidida por Valdir Gonçalves da Silva, possui seis comunidades associadas, atendendo 67 famílias. A maior parte de sua produção é baseada em hortaliças. E a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Leonor - Asprol, presidida por Francisco Ferreira Machado, possui três comunidades, atendendo 300 famílias, produzindo mandioca, abóbora, milho e caixarias (quiabos, berinjelas entre outros).
Os equipamentos cedidos para cada associação consistem em tratores, grades aradoras, roçadeiras e carretas agrícolas, por um período de 30 dias, com possibilidade de renovação.
