Valtenir entrega georreferenciamento e garante emenda para regularização de comunidades no Manso
O deputado Federal Valtenir Pereira entregou a certidão de georreferenciamento e garantiu uma emenda parlamentar para realização do processo de regularização fundiária nas comunidades Paraíso do Manso e Praia Rica, localizadas no Manso, distrito que pertence ao município de Chapada dos Guimarães. Serão regularizados cerca de 45 hectares da região.
O documento foi repassado no último sábado (16), para prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) e aos representantes das comunidades de Praia Rica e Paraíso do Manso, durante o evento de inauguração da Unidade Básica de Saúde, Vereador Nilo Ivo, em Praia Rica, e do Sistema de Tratamento de Água de Paraíso do Manso.
“Trouxe um presente para Chapada dos Guimarães que é o desmembramento desta área que pertencia a União, onde foi feito o georrefenciamento e nos próximos 30 dias vai ser registrado a escritura das comunidades em nome da Prefeitura de Chapada. Faço o compromisso que irei destinar uma emenda para arcar com os custos que a prefeitura tiver para fazer o georeferenciamento do parcelamento do solo e a escritura dos lotes”, disse o deputado Valtenir.
O parlamentar articulou junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o desmembramento de 45 hectares da União para o município de Chapada dos Guimarães. Em Paraíso do Manso serão desmembrados 34,5 hectares e os outros 10,5 hectares em Praia Rica. Nesta etapa aproximadamente 350 lotes serão regularizados.
“Queremos agradecer o deputado Valtenir porque ele já tem feito uma grande ajuda ao município de Chapada quando ele apresentou recurso de mais de R$3 milhões para resolver o problema de duas pontes. Agora ficamos felizes porque ele trouxe a questão da regularização fundiária de Praia Rica e Paraíso do Manso, que ele vai destinar uma emenda justamente para que possamos resolver e entregar o título para cada morador”, comentou a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira.
O representante da comunidade de Praia Rica, Edvaldo Castro, comemorou a entrega do documento que garante a escritura das terras. “Nós já sofremos demais, eu sou filho daqui, e estamos lutando por isso e nunca deu certo de sermos contemplados com este documento. Hoje tenho fé em Deus que está bem encaminhado e seremos donos de fato da terra”.
Para Armandino Miranda, representante dos moradores de Paraíso do Manso, a escritura facilitará no financiamento para desenvolvimento dos negócios locais. “Saindo a documentação nós podemos ir na Caixa e parcelar nossa casa, ou pegar o dinheiro e aplicar em outra coisa. A população sabe que irá pagar mais impostos, mas teremos a consciência de que o documento é nosso”.
A ocupação na região aconteceu no início dos anos 80. As demais áreas que não foram desmembradas, através do Programa Terra Legal, será dado início a um processo que estava parado no Incra há 22 anos. A orientação é que procurem o Incra para que seja feita a transferência da escritura. Somente na Praia Rica, são 4.060 hectares a serem regularizados.
A regularização fundiária, além de valorizar os lotes e estimular novos investimentos, é também importante para execução de projetos que irão fomentar o desenvolvimento da região.
Terra Legal
O Governo Federal sancionou recentemente a Lei n°13.465/17, que trata das diretrizes da regularização fundiária no país. A medida é uma ação no sentido de reduzir conflitos no campo, desmatamentos irregulares e, principalmente, garantir cidadania a milhares de brasileiros que têm o direito à propriedade.
O Terra Legal foi criado em 2009 pelo governo federal. O Programa Terra Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O trabalho consiste em georreferenciar, cadastrar, regularizar e titular tais áreas.
Além de possibilitar mais qualidade de vida no meio rural e movimentar a geração de mais riquezas no país. O Terra Legal também contribui no combate ao desmatamento e redução de conflitos agrários na região amazônica.
