Conselho esclarece sobre doações via IR para o Fundo do Idoso, em Audiência Pública
Com a finalidade de facilitar a captação, o repasse e aplicação dos recursos destinados à pesquisa, ao estudo e oa desenvolvimento de ações que visem o fortalecimento da Política Pública para a pessoa idosa no município de Várzea Grande, é que o Conselho Municipal do Idoso, realizou na manhã desta quarta-feira (20), Audiência Pública para conscientizar a população sobre a importância em deduzir do Imposto de Renda devido por pessoa física e ou jurídica, doação aos Fundos, Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.
De acordo com a Legislação toda a pessoa jurídica, tributada pelo lucro real, pode doar 1% do Imposto de Renda Devido aos fundos. Já a pessoa física que utiliza o formulário completo na declaração de Ajuste Anual o percentual é de 6%, desde que devidamente comprovada ma declaração. A doação pode ser feita em qualquer mês do ano, sendo deduzida por meio do Imposto de Renda ou ação voluntária.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Rogina Marques de Arruda disse que o Conselho foi criado em 2005 e desde então tem trabalhando de forma atuante no município. “A efetivação do Fundo Nacional do Idoso fortaleceu ainda mais as ações relacionadas à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criando condições para a promoção e participação ativa e efetiva dessa população na sociedade. Essa audiência pública quer justamente chamar atenção da sociedade, para que autorizem a transferência dos recursos deduzidos do seu imposto de renda para os Fundos do Idoso. Esse recurso vai ser aplicado no município em programas e benefícios aos idosos”, explicou.
A secretária de Assistência Social, Flavia Omar, disse que a Administração Pública Municipal tem instituído políticas públicas voltadas ao idoso, nas mais diversas áreas, como forma de fortalecimento de vínculos sociais e familiares. “Temos um leque de opções de trabalhos que a equipe da secretaria da Assistência Social disponibiliza para essa faixa etária, contudo sabemos que os recursos disponíveis ainda não atendem toda demanda, por isso é necessário a conscientização da população, para que também faça a sua parte, destinando uma porcentagem dos recursos deduzidos no imposto de Renda, aos Fundos, seja do Idoso ou da Criança e do Adolescente”.
A contadora Fátima Drogami, convidada para explanar sobre o assunto, disse que dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas cinco (dentre eles Várzea Grande) estão inseridos no Fundo Nacional do Idoso podendo cooptar recursos deduzidos no Imposto de Renda, mas para que isso aconteça, é necessário que o contribuinte tenha essa consciência. “Grande parte dos contribuintes desconhece o fato de que é possível direcionar parte do Imposto de Renda devido aos fundos contratados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Nacional do Idoso. Por isso as audiências públicas se fazem necessárias. É o momento em que orientamos e explicamos todos os processos para que essa ação seja efetivada”.
De acordo ainda com a contadora, a doação pode ser feira em qualquer mês do ano, desde que o contribuinte autorize a transferência. “Recursos que eventualmente seriam destinados a Receita Federal, podem ser direcionadas ao Fundo Municipal do Idoso. Esta é uma forma do contribuinte participar de projetos de combate a violência contra o idoso, além de incentivar, projetos e programas de atendimento ”, explicou.
