ALMT promove segunda AP sobre LDO e Sintap pede atenção a Indea e Intermat
Na manhã desta terça-feira (3) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou a segunda Audiência Pública para discutir à formatação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2019). Emendas podem ser feitas até a próxima sexta-feira (6) e a meta é votar a proposta, em plenário, até o dia 12 julho. Pela importância da discussão o Fórum Sindical não realizou sua reunião semanal nesta terça para que os líderes sindicais pudessem participar da discussão na ALMT. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), esteve no evento representado por sua presidente, Rosimeire Ritter e seu diretor-financeiro, Francisco Aurélio Borges.
Em sua fala, a presidente foi enfática ao lembrar que o Intermat e o Indea são autarquias muito importantes para serem tratadas da forma como estão sendo atualmente por este governo. “Represento aqui os servidores do Indea e do Intermat. Especialmente o Indea que está presente em 141 municípios do estado de Mato Grosso, e que, além disso, tem postos fiscais, barreiras sanitárias e alguns postos de atendimento em municípios que, mesmo onde o Indea está oficialmente, atendem algumas pequenas comunidades, como no caso de Cotriguaçu, que tem Nova União; Colniza, que tem Guatá e alguns outros. Por isso quero chamar muito a atenção de todos para o orçamento que está previsto ao Indea, que, há anos, não vem sendo suficiente. Em 2015, quando Pedro Taques assumiu o governo estava em uma inauguração de um laboratório do Indea e houve uma promessa bem clara a todos que estavam presentes de que ele iria aumentar a previsão no orçamento do Indea para R$ 25 milhões. No ano passado, nem metade disto foi previsto ou planejado. Porém, R$ 4 milhões do que foi previsto foi retirado pelo governo”, frisou a gestora sindical.
E a situação só tende a piorar. Segundo ela, a informação que teve, em junho, foi de que o próprio setor do agronegócio, que é o público do Indea, vem sendo prejudicado pela falta de recursos que o órgão sofreu ao longo desses anos. “O nosso servidor – o qual eu represento – fica oito horas por dia nas unidades, ora nas barreiras sanitárias e postos fiscais e estes sentem na pele o problema de desenvolver seu trabalho em locais que há falta de limpeza e da falta de recursos para gerir o órgão. Com esse valor que foi planejado o ano passado e que o governo cortou parte, tive informações, em junho, que o órgão só sobreviveria até julho. Ou seja, a partir de agosto acontece o quê? Fora que o Indea sobrevive também de recursos de fundos como o FESA, o FASE e o próprio Ministério da Agricultura destina recursos e, ainda assim, é insuficiente. Então, quero chamar a atenção aqui com relação a essa nova LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) é que tenham um carinho, uma atenção especial ao planejamento que vai ser feito para o Indea e para o Intermat - o qual eu represento também”, pediu Ritter.
De acordo com ela, é preciso que esse problema do corte do que foi efetivamente planejado não seja recorrente e que, no próximo ano, autarquias não sofram as consequências de mais cortes. “Se só existem recursos no Indea disponibilizados até julho, infelizmente, teremos que fechar unidades em todo o Estado. E acredito que esta realidade de fechar unidades não vai agradar a nenhum dos que são atendidos, inclusive aos que eu falei aqui de pequenos agricultores em alguns setores mais longínquos e que são atendidos por nossos servidores nessas unidades que possivelmente podem fechar”, lamenta a sindicalista.
Trâmites
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), os colegas de Parlamento têm até a próxima sexta-feira (06) para apresentarem emendas ao PLDO. O projeto que está em tramitação desde o dia 6 de junho, até esta terça, já consta com oito emendas, sete delas de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) e uma do deputado Dr. Leonardo (SD).
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Ana Cláudia Machado, afirmou que no ano passado foi apresentado um orçamento à pasta da saúde com um déficit de R$ 627 milhões. Segundo ela, houve um congelamento dos recursos destinados à saúde pública. “É preciso que os deputados estejam atentos na aprovação de um orçamento que seja condizente as necessidades da saúde pública mato-grossense. Para o setor há uma crescente dos valores. O governo deve dar uma autonomia à pasta para que os recursos arrecadados sejam aplicados de fato na saúde”, disse Ana Cláudia Machado.
O PLDO-2019 prevê entre receita e despesa ao PLOA-2019 um orçamento de R$ 19.002 bilhões. Esse valor é superior a 9,4% se comparado com a arrecadação prevista para 2018, que é de R$ 17,365 bilhões. A projeção que o governo faz para o próximo ano em investimentos, de acordo com o secretário de Planejamento, Guilherme Müller, é da ordem de R$ 901 milhões. “Esse valor é uma operação contratada para 2019”, explicou.
O secretário disse que as receitas para os Poderes em 2019 são iguais aos valores de 2018. “Não há nem índice inflacionário. O PLDO mantém o mesmo duodécimo aos Poderes”. De acordo com o juiz de direito, Luiz Otávio Sabóia, apesar de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estar cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo do estado faz uma projeção de redução do duodécimo ao TJ em 2019.
Duodécimos aos Poderes
O PLDO-2019 faz uma projeção de orçamento para os poderes, com exceção do Executivo, de um total de duodécimos estimado em R$ 2.418.076.000,95 bilhões. Esse montante ficou assim distribuído:
Tribunal de Justiça – R$ 1.016.583.190,00 bilhão
Assembleia Legislativa – R$ 506.845.937,52 milhões
Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.784.472,10 milhões
Procuradoria Geral de Justiça – R$ 410.593.989,73 milhões
Defensoria Pública – 126.268.411,60 milhões.
