Agentes prisionais repudiam liberação de venda de produtos nas penitenciárias de MT
Por meio de nota os servidores do sistema penitenciário do estado de Mato Grosso deixaram claro que são contra o Projeto de Lei 21/2018, mensagem 27/2018, que trata da gestão dos espaços destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração, em presídios do estado de Mato Grosso.
Veja a nota:
Os servidores do sistema penitenciário do estado de Mato Grosso vem por meio deste documento, repudiar o Projeto de Lei 21/2018, mensagem 27/2018, que trata da gestão dos espaços destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração, em presídios do estado de Mato Grosso.
Entendemos que a proposta apresentada pelo governo tira todo o recurso oriundo das cantinas para as penitenciárias, recursos esses que tem melhorado o ambiente nas unidades prisionais onde funcionam as cantinas, além de contribuir com os diversos trabalhos sociais desenvolvidos em favor dos apenados.
Queremos deixar claro, que todos os servidores têm interesse na regulamentação das cantinas nas unidades penais do Estado de Mato Grosso, desde que Contemple as penitenciárias e os seus anseios. Solicitamos ao governador do estado que reformule a mensagem envidada e aprovada pela Assembleia Legislativa, que a mesma atenda as questões ligadas as penitenciárias para que juntos possamos fazer cada vez mais uma laço forte em prol de melhorias tanto para o público interno, quanto ao externo (familiares de preso), além de servidores.
Atualmente as cantinas são administradas pela Associação de servidores que tem destinado seus recursos para trazer mais dignidade dentro das unidades, realizando benfeitorias e melhorias que podem ser vistas claramente, tanto para os custodiados, familiares de preso quanto para os servidores no geral, com os recursos oriundos das cantinas as associações tem realizados importantes reformas no âmbito estrutural, melhorias essas que deveriam ser realizadas pela gestão pública, mas não são sob alegação de falta de recursos.
O sistema penitenciário de Mato Grosso está a muito tempo falido, sem investimento efetivamente necessários que promovam as mudanças que precisamos para o bom desenvolvimento do nosso trabalho e também para a reinserção do preso a sociedade como tem pregado o governo, encontramos nas cantinas uma oportunidade paliativa de tentar trazer um pouco mais de segurança e dignidade ao nosso ambiente de trabalho e também atender as necessidades dos presos, já que boa parte dos lucros é destinada aos trabalhos e cursos voltados aos mesmos.
Queremos salientar que não somos contra a regulamentação, mais que ela seja feita de forma justa e que não somente os detentos, como também nós servidores sejamos atendidos nessa regulamentação, já que somos esquecidos pela gestão e por muito tempo tivemos que trabalhar em um local insalubre, onde sequer tínhamos um alojamento descente para o descanso, banheiros adequados entre tantas outras deficiências das unidades prisionais, que somente nos, servidores sabemos como é difícil enfrentar, por decidimos nos unir e produzir essa nota de repudio, contra essa proposta que visa somente um lado nos deixando esquecidos por parte do governo mais uma vez, salientamos que iremos nos levantar contra esse projeto, porque queremos ser incluídos e representados pela Associação dos agepens de Mato Grosso também como parte integrante no órgão colegiado que será criado e que a mesma possa receber verba para que as nossas necessidades possam também ser atendidas, já que o projeto prevê que em relação à quantia arrecadada pelo Conselho da Comunidade, 50% do lucro líquido ao Conselho sejam vinculados para a utilização em projetos que visam à assistência do recuperando, mas previa anuência do colegiado do Conselho de Fiscalização, a Fundação Nova Chance ficará com 15% para investir em projetos voltados à ressocialização e os 35% restantes serão depositados na conta do Fundo Penitenciário, nos termos da Lei Complementar nº 498, de 4 de julho de 2013, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Mato Grosso, e ai fica a pergunta que não quer calar e nós servidores, que deixamos o conforto de nossos lares para manter a ordem nas unidade, para que a sociedade durma em paz, o que nos resta, nada?
Ressaltamos que a Assembleia Legislativa já aprovou em primeira votação, na sessão ordinária vespertina da quarta-feira (11), o Projeto de Lei 21/2018 – mensagem 27/2018 – que trata da gestão dos espaços destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela administração, em presídios do estado de Mato Grosso. A partir da assinatura do termo de permissão de uso, o Conselho da Comunidade tem o prazo máximo de 60 dias à formatação do regulamento para a aquisição de produtos. O documento deve seguir procedimento objetivo, impessoal e que garanta publicidade, com cotação mínima em pelo menos dois estabelecimentos comerciais do município da unidade prisional.
Como pode a fiscalização da aplicação desses recursos, bem como a aprovação das contas, serem feitos por um colegiado composto por oito membros de sete instituições, entre eles, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Curador da Fundação Nova Chance e Defensoria Pública e não ter uma representativa de nós servidores, achamos essa proposta indecorosa.
Senhor Governador Pedro Taques, nós servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso, solicitamos a reformulação desse projeto, queremos ser incluídos nessa margem e recursos destinados ao órgãos participativos, queremos dizer que não aceitamos essa proposta como foi colocada, almejamos também sermos contemplados é o mínimo já que trabalhamos com baixo efetivo, arriscando as nossas vidas para o bem comum, merecemos ao menos um local menos insalubre para trabalhar.
Associação dos Agepens de Mato Grosso
Associação dos Servidores da Penitenciária Central- Aspec
