Garimpar documentos que comprovem direito é rotina no trabalho do defensor público
Desempregada Janaína Aparecida Fernandes de Paula, 26 anos, dois filhos, um de seis e outro de sete anos, quer pensão para ambos, após a morte do pai deles, há dois anos. Porém, ela conta que não tem qualquer documento que registre o óbito, o tempo de serviço do marido e nem as empresas onde o falecido trabalhou. O único documento que ela tem com nome dele é o registro de nascimento de uma das crianças.
O garimpo de toda essa documentação e a entrada do pedido de pensão no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), a partir de agora. O caso trabalhoso e complexo, porém frequente, chegou às mãos da Instituição na manhã deste sábado (21/7), durante o Multiação, no bairro Jardim Maringá II, em Várzea Grande.
A defensora pública, Sandra Alves, uma das integrantes da equipe que presta atendimento no local, explica que para a Instituição resolver demandas nas quais o pedido tem que começar do zero, em termos de registros oficiais que comprovem a expectativa de direito, faz parte da rotina da Instituição.
“Para nós é comum começar a trabalhar a partir da demanda verbal trazida pelas pessoas, sem qualquer elemento jurídico que comprove o direito solicitado. Mas, isso não é um problema para a Defensoria, pois faz parte de nossa rotina. Muitos dos que atendemos não tem qualquer documento, grande parte deles, nem os de registro de identificação individual, o Registro Geral (RG). Esse é o perfil do nosso público. Para nós o trabalhoso é o comum, não a exceção”, afirma.
A realidade descrita pela defensora é verificada em todos os mutirões e eventos nos quais o atendimento ao público é feito em pontos que concentram vários serviços, em locais distantes das regiões centrais.
“Em eventos como Ribeirinho Cidadão, Defensoria até Você, Multiação o que mais fazemos é a emissão de declaração de hipossuficiência, que permite ao carente tirar a segunda via de RG, Certidão de Nascimento, Casamento, sem pagar as taxas. É muito grande o número de pessoas que estão fora do sistema por não portar documentos e essa é uma das funções nobres desses atendimentos, garantir que esse ser humano seja um cidadão, com direitos”, explica a defensora Corina Pissato, que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias, que atende em eventos constantemente.
Corina, que já atuou como advogada em São Paulo, afirma que em comparação com a função autônoma, a do defensor é bem mais complicada, pois um cliente quando contrata um advogado, além da expectativa do direito, ele traz junto toda a documentação que possa comprovar essa expectativa, já no caso do defensor, esse trabalho de levantar as provas, terá que ser feito por ele e sua equipe.
“Além dessa peculiaridade de ter que recolher as provas, investigar, ainda temos a função de acolher socialmente quem precisa de nossos serviços, pois são pessoas carentes e sofridas e para as quais temos que garantir proteção”, completa.
A história de Janaína comprova a situação. Ela afirma que a família dela não pode ajudá-la, que a do marido a ajuda de forma muito esporádica e que eles não mantêm relação afetiva com as crianças. “Além da pensão para os meus filhos eu gostaria que os avós paternos deles me ajudassem. Que pudessem buscar nas escola, levar. Um dia a escola chamou o conselho para mim, pois cheguei atrasada para buscá-lo, eu estava fazendo faxina no CPA. Mesmo quando não estou trabalhando é difícil, pois só consegui vaga para o meu filho numa escola do bairro vizinho. E o meu filho mais velho, tive que deixar no sítio, com minha avó”, conta.
O Multiação segue no bairro Jardim Maringá II até as 16h, com a atuação de quatro defensoras públicas e suas equipes. Atendem no evento além de Sandra e Corina, as defensoras Liseane Toledo e Ana Cristina Vidal. A Defensoria Pública de Mato Grosso, é um dos 43 parceiros que estão no Multiação, organizado pelo Sistema Fiemt e Rede Globo para ofertar serviços nas áreas de saúde, educação, capacitação, lazer, entretenimento, direitos e outros. Essa é a quinta edição do ano. Na anterior, no Sesi de Várzea Grande foram feitos 8 mil atendimentos em diversas áreas.
