Conselheiro do CAU MT intimida e agride agente de fiscalização em exercício
José da Costa Marques, titular no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT), agrediu verbalmente e danificou equipamento de serviço do agente de fiscalização do CAU/MT Wallace Fonseca Ferreira Leite, que verificava uma denúncia sobre irregularidade em obra da própria instituição. O incidente ocorreu no último dia 19 de julho, no Edifício Xingu Business Center em Cuiabá, no qual recentemente a autarquia adquiriu salas comerciais para estabelecer a nova sede.
Todo profissional ou empresa de arquitetura ou engenharia que executa uma obra ou serviço precisa emitir documentação obrigatória em seus respectivos conselhos; CAU e CREA. Os Conselhos fiscalizam obras com indícios de irregularidade para coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão e garantir a segurança da sociedade. A denúncia, recebida no dia 24 de junho de 2018 pelo fiscal Wallace, aponta que o Conselho estaria reformando sua nova sede sem ter emitido os registros que a própria instituição exige, e cobra dos profissionais; bem como sem documentação junto à prefeitura municipal.
O fiscal chega ao local da denúncia e não encontra qualquer resistência para verificação da obra. Ele realiza as devidas apurações e após o término da ação se dirige ao saguão do edifício. José da Costa que também está no saguão (de camiseta preta e óculos escuros) aborda o fiscal (de camiseta vermelha) questionando: “O que você está fazendo aqui?” “Encontrou alguma coisa errada lá (na obra)?”, já o fiscal responde que prefere não prestar informações no momento e fará uma análise da ação. Diante dessa resposta o Conselheiro derruba os materiais de trabalho do fiscal, que consistiam em prancheta com formulários e tablet, danificando o aparelho.
O fiscal decide usar seu celular pessoal para fazer registro do incidente e o Conselheiro derruba o aparelho no chão. O fiscal recolhe seu celular, mas com um golpe ainda mais forte o conselheiro derruba-o novamente. Dentre os comentários feito pelo José da Costa Marques estão: “Não era pra vc estar aqui”, “Vagabundo”, “Seu bosta”, “Você não sabe que eu sou o responsável por essa obra?”, “Estou trabalhando de graça pro CAU aqui”.
Wallace registrou um Boletim de Ocorrência (nº 2018.227246) na 1ª Delegacia de Polícia de Cuiabá. Em resposta à ação do fiscal, o CAU decidiu por suspendê-lo alegando ato de insubordinação por não obter autorização de sua superior imediata para efetuar a apuração da denúncia e agendou uma Reunião, para o dia 23 de julho, de Comissão de Processo Administrativo para avaliar sua conduta. Uma Decisão em Plantão Judiciário no dia 22 de julho assegurou a retirada de pauta da reunião de itens relativos ao servidor, reforçando decisão judicial anterior que veda a adoção de medidas pelo CAU/MT no sentido de impedir o livre exercício da função do agente no Conselho. Apesar das decisões judiciais para tutelar o agente, o CAU/MT instaurou novo Processo Administrativo no dia 25 de julho, sob o argumento de existir um fato novo. Arquitetos e urbanistas que tomaram conhecimento do incidente fizeram uma nota de repúdio e prestaram apoio ao colega durante Reunião Plenária do CAU/MT ocorrida neste sábado (28).
“A denúncia partiu de um colega arquiteto e urbanista bastante informado quanto a esse processo de aquisição de uma sede própria para o CAU/MT. Os elementos da denúncia são consistentes, mas eu só poderia comprovar eventuais irregularidades numa verificação presencial. Não se pode considerar o CAU/MT imune aos seus próprios procedimentos de fiscalização; esta situação incomum de fiscalizar atividade em imóvel do próprio órgão em que trabalho, me levou a atuar de modo a assegurar a efetividade da fiscalização”, afirma o agente de fiscalização Wallace Fonseca; ele prossegue:
“O episódio da agressão é lamentável sob qualquer ponto de vista; pra quem assiste às filmagens é nítida a hostilidade dos gestos e das pancadas do conselheiro; contudo, todos ali, especialmente eu, ficam perplexos com a truculência das palavras dele.Várias frases com termos e xingamentos cujo objetivo é me intimidar e desqualificar meu trabalho e minha pessoa. Não bastando a humilhação que suportei naquele saguão, nos dias seguintes tenho enfrentado represálias através de medidas de parte dos dirigentes do CAU/MT que pretendem jogar sobre meus ombros falhas na condução dos trabalhos do órgão; e me obstruir de continuar no exercício de emprego que ingressei por concurso público”.
O agente de fiscalização pretende ingressar com uma ação judicial contra o conselheiro, de reparação por danos morais; e este poderá responder na esfera criminal, conforme o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) por injúria, com as qualificadoras de a) violência ou vias de fato, b) contra funcionário público, em razão de suas funções, c) na presença de várias pessoas; e por dano, com as qualificadoras de ser a) com violência à pessoa, b) contra o patrimônio de autarquia da União.
José da Costa Marques é conselheiro titular em segunda gestão consecutiva, e coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/MT. Ele responde na justiça por processos de suposta participação em esquemas de corrupção e já firmou acordos de delação premiada que deram origem a segunda fase da Operação Sodoma em 2016.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso enfrenta alguns processos na justiça do trabalho, um total de três ações envolvendo cinco servidores concursados. As alegações são de não pagamento de auxílio deslocamento previsto em norma interna, não pagamento de ajuste salarial, desvio das funções previstas no edital do processo seletivo, entre outras.
Em análise sucessiva à visita no Edifício Xingu Business Center, o agente de fiscalização constatou que há falhas na emissão dos documentos de responsabilidade técnica, respectivos aos serviços averiguados no imóvel adquirido pelo CAU/MT.
A assessoria do Conselho não se manifestou sobre o caso.
