Escola Superior do MPMT traz curso que debaterá limites da petição ou do julgado
Qual a consequência da nova sistemática de segurança jurídica em petições iniciais, respostas do réu ou nas decisões judiciais? Este debate será abordado durante o curso “O constructivismo lógico-semântico e a ordem dos precedentes nos Tribunais” no dia 10 de agosto, às 17h, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.
Os palestrantes são os professores doutores Robson Maia Lins e Fabiana Del Padre Tomé (PUC-SP). O curso é oferecido pela Escola Superior do Ministério Público (FESMP) em parceria com o Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades da Faculdade de Direito da Universidade Federal (NEVU-FD/UFMT) e o Ministério Público do Estado (MP/MT).
A coordenação é da professora e juíza de Direito, Amini Haddad Campos, que observa que a temática do constructivismo vai estar voltada para os precedentes, que devem embasar toda e qualquer decisão judicial.
“O que nós temos, desde a petição inicial, da resposta do réu? Nós temos os fundamentos elencados mediante essa nova sistemática. Além do critério normativo da aplicação do direito, o juiz hoje tem que se perceber dentro desse novo sistema que é a consagrada segurança jurídica e os precedentes. Então, o construtivismo vem exatamente nesse perfil de entender quais são os limites do julgado, quais são os limites de uma petição inicial, quais são os limites de uma resposta para que essa normatividade se consagre nesse novo fundamento sistemático que é dos precedentes para fins de segurança jurídica”, explicou.
Inscrições e carga horária
O curso é voltado para procuradores e promotores de Justiça, magistrados, advogados, professores e acadêmicos de Direito. A carga horária será de 4 horas/aula, com certificados emitidos pela UFMT, que serão entregues no final do evento. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail secretaria@fundacaoescola.org.br ou pelo telefone (65) 3363-0600.
Palestras e livro
A partir das 17h, o professor dr. Robson Maia Lins fará a primeira palestra com o tema “Aplicação da Escola do Constructivismo Lógico-Semântico na ordem dos Precedentes nos Tribunais”.
A professora dra. Fabiana Del Padre Tomé abordará “A Teoria das Provas no Constructivismo Lógico-Semântico à Análise Judicial”.
Em seguida, será lançado o livro “Temas Atuais à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico”.
