ATO NACIONAL
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participa nesta terça-feira do ato “Por uma Proposta Justa de Reforma Previdência – Não à PEC 287/2016”, promovido pelo Conselho Federal da OAB com mais de 160 entidades de todo o país. Os participantes se reúnem às 14h, na sede da OAB, em Brasília, e seguem para o Congresso Nacional para a entrega da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência aos parlamentares. Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, Jonas Albert Schmidt alerta que é importante que a população saiba que não há déficit na previdência que, pelo contrário, é superavitária, para poder cobrar seus direitos e o posicionamento de seus deputados. A proposta da OAB é de que se suspenda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 até que se discuta amplamente com a população, com audiências públicas e análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, debatendo o tema de forma transparente. Jonas Albert Schmidt explica que alguns pontos precisam ser melhorados no que diz respeito à Previdência Social, como melhoria de gestão e maior transparência. “Mas dificultar acesso ao benefício, prolongar tempo de contribuição e elevar a idade mínima não é o caminho”, completa.
