Audiência pública vai discutir regularização fundiária em VG
O deputado Valdir Barranco esteve nesta terça-feira (14), na prefeitura de Várzea Grande. Ele convidou a prefeita Lucimar Campos (DEM) para participar da audiência pública que vai tratar da regularização fundiária do município, tanto urbana quanto rural. Segundo o deputado, mais de 80% dos lotes da cidade continuam irregulares.
“Sabemos que 83% dos lotes em Várzea Grande não possuem escritura. Com o crescimento populacional de VG, muita gente ocupou áreas dentro do município que ainda pertencem ao estado ou à União. Precisamos juntar nesta audiência representantes do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), da prefeitura, usuários, representantes da sociedade civil organizada e também do Incra para juntos encontrarmos a melhor solução e avançarmos na regularização fundiária.”
Barranco explicou que a regularização precisa ser tratada com urgência. Segundo o deputado, “do jeito que está perdem todos: estado e prefeitura que deixam de arrecadar impostos, União que deixa de avançar em reforma agrária e os cidadãos que ocupam áreas irregulares há anos e não são donos dos lotes.”
“O usuário é prejudicado por todos os lados. Desde a hora que ocupa ou compra um lote irregular até o momento em que precisa vender o imóvel ou usá-lo como garantia financeira e não consegue, passando é claro, pelos problemas provocados pela falta de infraestrutura. Já o poder público perde porque não consegue arrecadar seus impostos ficando impedido de oferecer aos cidadãos da cidade e do campo os serviços essenciais como saneamento, saúde e educação.”
A prefeita Lucimar Campos (DEM) apoiou a iniciativa e garantiu que sua equipe vai participar da audiência marcada para o dia 27 de março, na Câmara Municipal. Ela explicou que o município conta com um Conselho de Regularização Fundiária que está fazendo o levantamento de todos os lotes irregulares.”
“Temos grande interesse em resolver esta questão. Precisamos contar com a cooperação do estado para que repasse ao município as áreas de seu domínio e então possamos escriturar todos estes lotes urbanos dentro da lei. Quanto aos lotes rurais da reforma agrária, caberá ao Incra e ao Intermat a titulação das terras. O apoio do deputado Valdir Barranco é importantíssimo na gestão junto ao Estado e ao governo federal. O parabenizo pela importante iniciativa desta audiência. Vamos trabalhar juntos.”
Para a audiência pública foram convidados representantes do Incra, Intermat, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e do IFMT.
