Agentes penitenciários cruzam os braços a partir do dia 2 de outubro
Nas vésperas da eleição, e o governo Pedro Taques enfrenta outro problema. Os agentes penitenciários decidiram que vão paralisar as atividades a partir do dia 2 de outubro, terça-feira.
Eles cobram a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC que prevê a convocação dos classificados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável pelo sistema penitenciário. E que caso não sejam atendidos, vão ficar paralisados..
Esse TAC foi proposto pelo MPE no dia 28 de junho e passou pela Procuradoria Geral (PGE), Sejudh, Secretaria de Fazendo (Sefaz) e Planejamento (Seplan) e na Casa Civil e com todas as assinaturas colhidas no dia 24 de setembro agora, necessita da homologação junto ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) e a convocação pela Secretaria de Gestão (Seges).
Até que seja resolvido, ficam paralisadas atividades como atendimento aos advogados e aos oficiais de Justiça, salvo alvará e mandado de prisão de réu preso, suspenso o banho de sol, a visita, assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas) e atendimento à saúde, exceto urgência e emergência, como hemodiálise.
Só serão mantidos alvará de soltura, entrega de alimentação, entrega de medicamento de uso contínuo, ronda, guarita e vigilância, audiência admonitória e recebimento de presos de outros Estados.
OUTRO LADO - A Sejudh informou que a paralisação dos servidores do sistema “se mostra totalmente inoportuna, uma vez que o principal motivo alegado, que é a assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual que permitirá a convocação de parte dos classificados no concurso público do sistema penitenciário, já foi efetivada, restando agora a homologação do TAC pelo Poder Judiciário, prazo este sobre o qual a administração estadual não tem interferência”.
E que assim que for homologado, serão chamados os classificados no concurso.
