ENCONTRO DOS PROCURADORES
O consenso no lugar de centenas de demandas judiciais, o acordo para evitar o pagamento de juros com recursos públicos. Este foi o mote do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado este mês na Bahia. Durante os três dias do evento, que contou com a presença de integrantes da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), 59 teses, apresentadas por procuradores de todo o país foram admitidas. Presidente da Apromat, o procurador Rodrigo Carvalho destacou a importância do encontro para a troca de experiências entre as diversas procuradorias de suas atuações na defesa da administração pública. “Eventos como este possibilitam conhecer o que cada Estado vem fazendo e acabam nos ajudando a implementar algumas ações em Mato Grosso”. Um dos pontos altos do evento, conforme Carvalho, foi justamente a apresentação de trabalhos que visem propiciar a solução de demandas judiciais por meio de acordos. A possibilidade de acordos em parte das ações movidas contra os estados pode gerar uma economia aos cofres públicos, tanto nos gastos gerados com a manutenção dos processos, quanto no valor a ser aportado a título de juros e correção monetária.
