Juíza nega afastar Secretário de Saúde de Cuiabá
O pedido de afastamento do secretário de Saúde de Cuiabá médico Huark Douglas Correia feito pelos vereadores de Cuiabá Abílio Júnior (PSC) - presidente da CPI da Saúde , Diego Guimarães (PP) e por Felipe Tanahashi Alves foi negado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
A juíza entendeu que não há “requisitos imprescindíveis” para conceder o pedido liminar feito pelos vereadores, portanto ele continua no cargo. Ela frisou que “caso surjam fatos novos que configurem a imprescindibilidade da medida” o pedido pode ser reanalisado.
A decisão é do último dia 9 e foi publicada nesta segunda-feira (15).
ALEGAÇÕES – Os vereadores dizem no pedido de afastamento que Huark Correia foi nomeado, em 16 de março de 2015, como procurador da Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda – PROCLIN, pelo prazo de 5 anos. Um mês depois, Huark foi nomeado para ocupar também o cargo de diretor clínico da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e agora é secretário de saúde da prefeitura.
A PROCLIN ganhou a concorrência pública n.º 002/2015, que teve por objetivo contratar profissionais especializados para a prestação de serviços de medicina intensiva no Hospital São Benedito.
Eles também defenderam que o contrato n.º 014/2016 deve ser anulado, pois foi celebrado por servidor público impedido de atuar (Huark Douglas Correia), em razão da sua condição de representante com poderes de gestão sobre a empresa contratada PROCLIN.
Outro lado – Huark disse que não representa a PROCLIN. O Município de Cuiabá também se manifestou pedindo o indeferimento do pedido de afastamento do secretário de Saúde, alegando que a sua nomeação não ofende os critérios estabelecidos pela Lei Municipal n.º 5.718/2013. Já a Prefeitura alega que o preposto da empresa PROCLIN não era Huark Douglas Correia, tampouco este exercia o encargo de fiscal do contrato.
