Impostos de transporte via aplicativo vão ficar em Cuiabá
Mais uma vitória para a prefeitura de Cuiabá que pode melhorar a arrecadação com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Tributário do Município e prevê que o imposto pago pelos serviços de transporte individual de passageiros via aplicativo, como Uber e 99POP, seja recolhido em Cuiabá e não mais vá para São Paulo.
O projeto foi aprovado pelos vereadores na sessão desta terça-feira(16) via articulação do líder da prefeitura na Câmara, o vereador Luis Claudio (PP). Ele conseguiu convencer 19 colegas de plenário a votar a favor contra 3 votos da oposição dos vereadores Diego Guimarães (PP), Abilio Junior (PSC) e Felipe Wellaton (PV) e uma abstenção do vereador Gilberto Figueiredo (PSB).
Com a aprovação da lei fica estabelecida a alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os serviços de transporte contratados por intermédio de aplicativos e ainda fica estabelecida que a alíquota passe a ser de 2,5% para os serviços de administração de consórcio para prestadores estabelecidos em Cuiabá - e não mais em 5%, como é cobrado atualmente.
Segundo o vereador Luis Cláudio, a Mensagem tem a aprovação dos membros dos aplicativos.
