TCE barra R$ 82 milhões destinados por Taques ao novo PS
O Tribunal de Contas do Estado(TCE) resolveu atender o pedido do governador eleito, Mauro Mendes (DEM) e barrou a portaria assinada pelo governador, Pedro Taques (PSDB) que criou despesa de R$ 82 milhões destinada ao novo Pronto-Socorro.
A decisão é do Conselheiro Interino Isaias Lopes, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que entendeu que na portaria contestada por Mendes, o Estado, por meio do Fundo Estadual de Saúde, se comprometeu a repassar R$ 82 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, em 30 parcelas mensais de R$ 2,7 milhões, a título de apoio no custeio do novo Pronto-Socorro de Cuiabá.
Mauro alegou que somente uma parcela seria paga por Taques e o resto pelo seu governo, ou seja, estaria deixando despesa para ele honrar nesse momento de crise e que causaria grande impacto na sua gestão, que assumirá em janeiro de 2019.
Essa portaria fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Tal situação evidencia um acentuadíssimo desequilíbrio fiscal, uma vez que os recursos existentes nas fontes próprias não estão sendo suficientes para atender as respectivas obrigações, obrigando assim, a dissimulação de receitas destinadas a fins específicos”, consta em trecho da ação.
A portaria ainda não teria passado pelo Conselho Estadual de Saúde.
