Sindicato analisa possibilidade de acionar governo contra mudanças na RGA
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, anunciou que está analisando a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei que cria condicionantes para concessão do Reajuste Geral Anual (RGA).
Segundo ele é um direito do servidor e só os servidores do Executivo estão sendo penalizados, dos poderes não, o que revolta ainda mais os servidores do executivo. “A lei que eles criaram é suspendendo o RGA só do poder executivo durante dois anos e daqui dois anos criaram algumas condicionantes macro econômicas para o Estado, sobrepujando a lei de responsabilidade fiscal. Nós vamos questionar a constitucionalidade disso lá no Supremo Tribunal Federal”, completa ele.
Oscarlino lembra que os servidores do judiciário, do legislativo, do Ministério público, da Defensoria e do Tribunal de Contas estão com seus RGA’s, reajustes todos liberados e vencimentos em dia e os do executivo enfrentam até escalonamento.”Os poderes que estão sendo beneficiados com a RGA tem “gordura para queimar”, ou seja, dinheiro em caixa sobrando”, afirma ele.
