Professores de Cuiabá contratados vão receber com folha suplementar
Os professores contratados da prefeitura de Cuiabá vão receber por meio de folha suplementar conforme nota emitida pela secretaria de Educação. Ao todo são 660 servidores.
O problema é que a folha teve algumas inconformidades apontados pelo TCE e Controladoria do Municipio e ai os contratos foram suspensos, mas o prefeito resolveu manter os contratos com a premência de saná-los e que o salario deveria ser pago, já que trabalharam e o erro foi de avaliação do gestor e não deles.
Mas como a folha de março estava fechada, Emanuel optou pela folha suplementar.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
Em razão de notícia veiculada na imprensa informando a existência de clima de apreensão dos servidores contratados temporariamente em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) quanto ao pagamento dos respectivos salários, a Prefeitura de Cuiabá vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
O Controlador Geral do Município (CGM) emitiu ordem de serviço para a equipe de auditores promover averiguação de conformidade no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado, em razão de denúncias recebidas pelo órgão de controle externo quanto a legalidade e legitimidade do processo.
Em decorrência desta avaliação a CGM emitiu a Recomendação Técnica nº 001/2017 ao chefe do Poder Executivo e ao secretário interino de Educação, apontando que não se constatou a necessária publicidade legal no processo; que detectou ausência de homologação pelo gestor à época do resultado final da seleção simplificada; que no resultado final divulgado no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE-MT) não consta a classificação da ordem dos candidatos e nem a classificação das pessoas com deficiência e/ou cotistas, restringindo-se apenas à divulgação da inscrição, nota do candidato e a unidade educacional, sem tornar clara a ordem de classificação dos concorrentes.
Em razão dos achados identificados pela Controladoria, os responsáveis pela avaliação de conformidade recomendaram a suspensão imediata das contratações temporárias baseadas no referido Processo Seletivo Simplificado e que também sejam suspensos os pagamentos dos servidores até que se faça uma análise pormenorizada.
Diante da manifestação técnica da Controladoria, o prefeito Emanuel Pinheiro ponderou que, embora os Processos Seletivos devam ser realizados num ano para ser requisitados no exercício seguinte, houve a necessidade da atual gestão assim proceder para garantir o pleno funcionamento das unidades escolares e o respeito ao cumprimento do ano letivo; que os vícios apontados pela CGM são sanáveis, e que os contratados, a princípio, agiram de boa fé.
Nesse contexto, o prefeito entendeu que o pagamento pelo trabalho realizado é um direito sagrado e que os contratados não têm responsabilidade por eventual erro do gestor público.
Para preservar a manutenção do ano letivo, o prefeito determinou que seja feito o devido pagamento em folha suplementar a todos contratados temporários.
O chefe do Executivo também determinou que a Controladoria aprofunde a investigação dos vícios no processo e que não se proceda nenhuma nova contratação até a conclusão da avaliação de conformidade.
Secretaria de Governo e Comunicação
Prefeitura Municipal de Cuiabá
