Governo não pode tomar nenhuma decisão referente ao VLT
Em relação à informação de que o Estado foi proibido de tomar qualquer decisão sobre as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1 - Trata-se de uma decisão proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, relatora do processo, em janeiro de 2018. Ou seja, há mais de um ano.
2- A publicação do dia 12 fevereiro de 2019 refere-se tão somente a certificação e notificação das partes da ação de que o processo entrará em pauta de julgamento no dia 20 de fevereiro de 2019. A publicação não é uma nova decisão sobre o caso.
3 – O julgamento será feito pelos integrantes da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, no dia 20. Na ocasião, eles decidirão se mantém ou não a decisão proferida no ano passado pela desembargadora.
4 - O governador Mauro Mendes não foi citado e não faz parte do processo. O documento é direcionado ao Estado.
