Recomendação do MP é que escolha de Maluf seja anulada
Após toda a confusão e para se escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), agora vem o Ministério Público Estadual (MP) recomendado que a Assembleia Legislativa anule o procedimento que optou pelo deputado estadual Guilherme Maluf(PSDB) para o cargo.
O nome dele foi escolhido e sabatinado ontem(21) mesmo e em seguida, o MP por meio de uma notificação emitida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (NACO) da corte ministerial, sob a competência do promotor Clovis de Almeida para que seja anulado.
Um dos motivos seria o imbróglio referente à validação dos postulantes a vaga de conselheiro junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e Leis. “O parecer que analisou os critérios técnicos foi solenemente ignorado e, foram levados ao Colégio de Líderes para votação de nomes indicados que deveriam ter suas candidaturas indeferidas”, diz o promotor na notificação recomendatória.
O MP ainda frisa que Guilherme Maluf não preenche os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, tendo em vista que é réu em ação penal pelo crime de corrupção. Ele é réu
em um processo oriundo da Operação Rêmora, que apura um esquema de fraudes em licitações no âmbito da Seduc na gestão de Pedro Taques(PSDB).
Outro ponto é que Maluf não possui notório conhecimento em áreas afeitas às atribuições de um conselheiro. “Considerando, ainda, ser temerária a afirmação de que o candidato, por ter exercido mandatos eletivos, possua notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública”, pontuou.
Agora a AL tem 24 horas, após o recebimento da recomendação, para que a Mesa Diretora do Parlamento Estadual se manifeste a cerca da recomendação.
Caso a medida não seja acatada, o Ministério Público garante que irá buscar o respaldo da Justiça.
