MP consegue na Justiça suspensão de indicação de Maluf a conselheiro do TCE
Ontem(22) a tarde, o Ministério Público Estadual(MPE) conseguiu na Justiça a suspensão da nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf (PSD), indicado pela Assembleia Legislativa para ocupar o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A decisão liminar é do juiz Bruno D\'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular que deferiu ‘o pedido de tutela provisória de urgência, o que faço para determinar que os requeridos Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira e Gonçalo Domingos de Campos Neto se abstenham de nomear e dar posse ao requerido Guilherme Antônio Maluf, indicado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sob pena de execução específica, sem prejuízo de apuração de responsabilização civil e criminal’, diz a decisão.
Na verdade o MP quer a anulação da indicação. Ele havia mandado um ofício recomendando que o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho anulasse a escolha de Maluf, mas foi ignorado.
O MP questiona os tramites adotados pela Assembleia Legislativa para a indicação, dele. Os promotores Clóvis de Almeida Junior e Audrey Ility afirmam que falta idoneidade moral, conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro e de administração pública, ou seja, ele não preencheria os requisitos necessários para ser conselheiro do TCE.
