Guilherme Maluf é empossado como conselheiro do TCE
Depois de toda a polêmica de ter ou não os requisitos necessários para ser indicado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), o ex-deputado estadual Guilherme Maluf conseguiu na tarde de ontem(1º) toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) . Assim que o Tribunal de Justiça decidiu que não tinha poderes para mudar uma decisão da Assembleia Legislativa, o deputado foi nomeado pelo governador Mauro Mendes(DEM) e a solenidade de posse aconteceu ontem mesmo.
Muitos conselheiros interinos - o procurador do Ministério Público de Contas Gustavo Coelho Deschamps, e dos conselheiros substitutos Jaqueline Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Junior e Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira tentaram impedir a posse de Guilherme com um ofício ao presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Campos Neto, questionando a ausência de publicação da pauta da sessão de posse do novo conselheiro, que estaria descumprindo o regimento interno deve ser publicitado com 24 horas de antecedência. A convocação, entretanto, ocorreu pela manhã, horas antes da solenidade.
Então não participaram da posse para tentar não dar quórum na sessão de posse. Só que Domingos Campos Neto destacou que o prazo de 24 horas de antecedência é estipulado em caso de sessão extraordinária. A sessão de posse é considerada especial e pode ser feita a qualquer momento sem a necessidade, inclusive de quórum mínimo.
Desta forma, o presidente deu posse a Maluf na presença de apenas quatro conselheiros, Moisés Maciel, Isaias Lopes, Ronaldo Ribeiro e Luiz Henrique Lima.
