Projeto visa regularizar dinheiro de corrupção para três setores de Mato Grosso
O deputado estadual João Batista (Pros) apresentou recentemente o projeto de Lei 176/2019, que trata de regularizar o destino dos recursos públicos recuperados em delações e operações policiais, com a finalidade de combater atos de corrupção em Mato Grosso.
O projeto visa beneficiar o dinheiro recuperado de corrupção às áreas de segurança pública, saúde e educação no Estado.
“Os recursos públicos e bens recuperados de atos de corrupção em delações e operações policiais têm sido frequentes em Mato Grosso e também em outros estados do país, originando a arrecadação de quantias exorbitantes decorrentes de multas pelos tribunais competentes, em razão de acordos de delação premiada. Caso o projeto venha a ser aprovado, vamos regularizar o destino desses recursos e bens para beneficiar a população mato-grossense, aplicando para os programas orçamentários de segurança pública, saúde e educação”, explicou o deputado João Batista.
Uma das medidas adotadas na matéria é reduzir a criminalidade.
“Com educação de qualidade, acreditamos que a redução de crimes haverá de ser reduzida, não apenas nos casos de corrupção, mas em todos os casos de criminalidade. Outro gargalo é a saúde pública de qualidade que seria também beneficiada com essas medidas”, defendeu Batista.
Batista ainda exemplificou um caso ocorrido em abriu de 2015, quando foram apreendidos R$ 3,2 milhões sem origem comprovada, de um suposto proprietário investigado por tráfico de entorpecentes. “Houve tentativa de extorsão dos policiais militares e civis a um delegado do município de Canarana. Esse dinheiro foi repassado através de autorização da justiça para aquisição de armas, equipamentos, coletes e prova de bala, serviço de inteligência e treinamento das forças policiais em nosso Estado”, destacou.
O parlamentar também informou dados recentes de atos de corrupção. “O Brasil nos envergonha mundialmente nos relatórios elaborados pela ONG Transparência Internacional no ranking mundial de corrupção. A economia perde com a corrupção todos os anos de 1 a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Aqui em nosso Estado foram recuperados em decorrência da “Operação Ararath” mais de R$ 6 milhões reais pela Justiça Federal”, disse o deputado do Pros, ao argumentar sobre a operação da Polícia Federal, em uma das suasfases ocorrida em 2015, quando a justiça determinou a utilizar R$ 500.000.00 para confecção de cartilhas estudantis.
João Batista finalizou que “já foram apresentadas proposições anteriormente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas nenhuma especificação para o setor de segurança pública no Estado, sem lograr êxito na sua tramitação”.
