Governo vai retirar projeto de reforma tributária que está na AL
O governo decidiu retirar a primeira parte da reforma tributária que estava sendo discutida na Assembleia Legislativa para rever itens da revogação da Lei 798/1998 que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
O governo quer esperar até o meio do ano para que mais estudos sejam feitos para apresentar a melhor proposta atendendo todos os setores da economia do estado.
A nova lei traz avanços como a isenção de tributo sobre transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular, o creditamento do diferencial de alíquotas em caso de aquisição interestadual de bem imobilizado e o fim da tributação antecipada no momento da compra de matéria-prima pela indústria.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse em audiência pública que a nova lei trará conceitos mais modernos dando mais segurança jurídica ao contribuinte e ainda gerando dinheiro novo e de forma imediata ao caixa do Estado.
