Vereador acusa prefeito de suposto ato de improbidade
O vereador de oposição Diego Guimarães (PP) quer que o Ministério Público Estadual (MPE) abra uma investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposto ato de improbidade administrativa relacionado ao fato dele ter se concedido um aumento de salário.
Segundo ele, Emanuel tem conhecimento das leis e mesmo assim aceitou ter o salário aumentado sem uma lei em um ato administrativo, sem passar pela aprovação da Câmara. O valor aumentou de R$ 23.634,10 para R$ 27.505,32. “O prefeito demonstra completo desrespeito com a Câmara Municipal no momento em que, uma simples ordem de serviço, determina o aumento de seu salário”, criticou.
. A medida se deu por efeito cascata do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.700,00 para R$ 39.293,32, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de novembro do ano passado. Emanuel garantiu que vai encaminhar nos próximos dias ao Legislativo um projeto de lei para revogar o inciso XI do artigo 49 da Lei Orgânica de Cuiabá que segue o valor equivalente a 70% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
