Parecer jurídico do CRM MT diz que médica Letícia Bortolini não cometeu infração ética
Parecer da assessoria jurídica do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) afirma que a médica Letícia Bortolini não cometeu nenhum tipo de infração ao Código de Ética Médica. A constatação foi acatada pelo conselheiro instrutor, nomeado pelo CRM-MT para ser o responsável pela instrução do processo, e será levada à sessão de julgamento por parte da entidade.
Além disso, a assessoria jurídica do CRM-MT afirmou ao conselheiro instrutor que a entidade não possui competência para analisar os fatos apresentados na denúncia contra o profissional. “Acato, por seus próprios fundamentos o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do CRM-MT nas FLs 479 a 482, onde opina pelo acolhimento da preliminar de inexistência de infração ética e incompetência do CRM-MT”, afirmou o conselheiro, em despacho assinado no último dia 25.
A denúncia começou a ser apurada pelo CRM-MT há um ano após a médica se envolver em um acidente com o verdureiro Francisco Lúcio Maia, em abril do ano passado. De acordo com o parecer da assessoria jurídica do Conselho, a médica Letícia Bortolini não praticou nenhuma falta ética.
Na esfera criminal, a médica responde a uma ação penal, em fase de instrução. A oitiva de Letícia foi suspensa, por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri, que acolheu um pedido da defesa da profissional. O depoimento da médica só ocorrerá após o advogado dela ter acesso a todos os laudos, imagens e fotografias feitas pela perícia, inclusive aquelas não utilizadas no inquérito.
