Ex-vereador João Emanuel pedirá anulação de ações oriundas da Operação Aprendiz
Diante das revelações feitas pelos três militares investigados por envolvimento no caso de interceptações telefônicas ilegais, a defesa do ex-vereador João Emanuel prepara uma série de habeas corpus que visam suspender o andamento processual de todas as ações penais oriundas das três fases da Operação Aprendiz, e ainda das Operações Castelo de Areia e Assepia.
Na prática, será impetrado um recurso em face de cada processo criminal instaurado em decorrência das referidas investigações. Isto porque, no entendimento do advogado Lázaro Moreira Lima, como as provas que deram origem as Operações foram obtidas ilegalmente pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), todos os procedimentos instaurados em decorrência dela são nulas.
“Vamos pedir, inicialmente, para suspender o que estiver em análise no que tange a esses procedimentos, e na sequência, verificando que efetivamente foi utilizado barriga de aluguel nas investigações, vamos pedir a anulação de todos os procedimentos”, explica o jurista.
Outro fundamento que será explorado nessa série de recursos tem como base a Inteligência do artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 119/2002 e artigo 8º da Resolução n. 16/2003, do Colégio de Procuradores de Justiça.
As normativas diz respeito a um julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, por meio das Câmaras Criminais Reunidas Criminais, chegaram ao entendimento de que o Gaeco não tem prerrogativa de atuar na fase de instrução processual.
Este despacho estabelece que os promotores do Gaeco podem agir apenas até a fase da propositura da ação. A partir da instrução, a competência é do promotor que está lotado naturalmente na Vara em que o processo passou a tramitar.
“Em todos os procedimentos do João Emanuel o Ministério Público, por meio do Gaeco, atuou na fase de instrução, o que, na prática, causa a nulidade do processo, pois ofende diretamente o princípio do promotor natural”, pontuou.
Paralelo a isso, a defesa do ex-vereador ainda irá ingressar com um recursos junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, visando suspender a cassação da carteira de advogado de João Emanuel.
