Selma Arruda recorre na Justiça Eleitoral contra sua cassação
Condenada em abril pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) a senadora Selma Arruda (PSL-MT) corre contra o tempo para evitar a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico e caixa dois.
A defesa de Selma alega que ela teve seu direito cerceado na primeira instância e novas provas foram adicionadas ao processo contra Selma depois de a ação contra ela já ter sido iniciada. "É notório, no entanto, que, nas ações eleitorais, não se pode admitir, após sua estabilização, a ampliação objetiva da causa de pedir. Isto é, é vedado que se incluam novos fatos ou elementos que não foram tratados", argumentam os advogados.
Segundo a cassação, o suplente da senadora teria pago com cheques uma série de despesas na campanha que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, o que foi visto como forte indício de crime de caixa dois.
No recurso, sua defesa afirma que "dos valores supostamente não registrados na campanha, o caixa-dois puro (R$ 319 mil), R$ 140 mil, da KGM, não vieram com a inicial, portanto devem ser excluídos".
Já o restante, R$ 179 mil, refere-se a gasto contratado para a pré-campanha, não havendo prova segura em sentido contrário. Apenas presunção, em razão da data de pagamento. De qualquer sorte, esse valor inferior a R$ 180.000,00 não poderia, sozinho, orientar cassação de mandato da Senadora mais bem votada do Mato Grosso.
