Contrato entre empresa de guinchos e Semob é suspenso por TCE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Moises Maciel determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) suspenda imediatamente o contrato firmado com uma empresa que presta o serviço de guincho para a pasta.
O TCE suspeita que a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, pode estar com o contrato irregular e ainda com sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados.
Os preços cobrados para a remoção do pátio seriam de 28% a 1.329% mais caros do que os praticados no Detran e na Polícia Rodoviária Federal PRF).
Ainda segundo a representação, a Semob estaria cobrando os valores de R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões). Enquanto isso, o Detran-MT cobra, respectivamente, os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90 para os mesmos serviços.
Por conta dessas irregularidades, o Tribunal atendeu a representação protocolada do vereador Marcelo Bussiki (PSB). Por enquanto fica suspenso o serviço de guincho em Cuiabá e mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam apreendidos.
“Note-se que a cobrança de referida taxa dissociada de qualquer justificativa indica, ao menos aparentemente, uma cobrança indevida e abusiva, visto que o contrato firmado é taxativo ao isentar o proprietário de veículo de quaisquer outras despesas que não as previamente definidas e detalhadas contratualmente, isto é, despesas com remoção e custódia do veículo”.
A empresa Rodando Legal Serviços deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, todos os relatórios dos serviços executados desde 20 de setembro de 2018, da assinatura do contrato, até a suspensão do mesmo.
