Projeto de lei prevê melhor atendimento aos acidentados no trânsito
Em sessão plenária nesta quarta-feira (12), recebeu o aval do Plenário o Projeto de Lei n º 411/2016, de autoria do deputado Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho (1ª votação). A matéria determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito que possuam plano de saúde possam ser encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, ou sistema de atendimento de emergência assemelhado, aos hospitais particulares conveniados aos seus planos de saúde, na forma que específica, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento.
De acordo com o deputado Nininho a proposta visa facilitar e direcionar o atendimento do acidentado. “Com a aprovação do projeto será possível diminuir o superlotamento dos hospitais públicos, o tempo de espera em caso de deslocamento de um hospital para outro, e comodidade, qualidade e agilidade no atendimento às vítimas”, explicou o parlamentar.
O autor do projeto ainda ressaltou a problemática de ter o atendimento público como único local de recepção de emergência. “Essa lei se faz necessária para desafogar os hospitais públicos, direcionando os pacientes que estão amparados por planos de saúde particulares e, automaticamente, garantindo a manutenção de vagas disponíveis para as pessoas que dependem exclusivamente da rede pública de atendimento”, completou Nininho.
O projeto dispõe que o encaminhamento do acidentado será feito, caso seja possível identificar imediatamente o hospital particular mais próximo que o acidentado tenha direito e que ofereça atendimento de emergência. E quando a identificação do hospital privado for feita após a entrada do paciente em hospitais da rede pública, o mesmo só será transferido quando seu quadro de saúde permitir, e mediante autorização do médico responsável.
Vale ressaltar que em sua redação o projeto buscou não comprometer a qualidade e agilidade do primeiro atendimento, bem como o encaminhamento que só será feito caso seja possível identificação imediata do hospital particular conveniado ao plano de saúde do acidentado.
TRAMITAÇÃO
Em 2016 o projeto teve parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. O relator da comissão, deputado estadual Dr. Leonardo foi favorável, assim o projeto foi encaminhado para o Núcleo Social e posteriormente votado em plenário e aprovado em 1ª votação. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificar sua constitucionalidade. Se tiver parecer favorável, o projeto volta para o plenário onde será submetido a 2ª votação e encaminhado à sanção do Executivo.
