TJ mantém Maluf no Tribunal de Contas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, o agravo regimental do Ministério Público Estadual-MPE que pedia a suspensão da indicação do ex-deputado Guilherme Maluf ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE).
O TJ aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da ALMT, no pedido de suspensão de liminar, sobre o referendo a Maluf, e agregou, ainda, fundamento no sentido da falta de conselheiros titulares em trabalho no órgão, o que gera “grave debilidade” na Corte de Contas- onde os conselheiros interinos não podem assumir cargo de direção.
A AL ainda alegou lesão ao interesse público e à ordem administrativa dentro do próprio Tribunal de Contas.
Na última quarta-feira(11) , a Assembleia Legislativa rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia barrar a indicação de políticos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
