AÇÃO MPF
O Ministério Público Federal em Juína (MT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de promover a defesa dos direitos do grupo indígena Kawaiwete (Kayabi), requerendo que seja determinada a devolução de áreas, que estão sob posse de terceiros e que incidem na área da Terra Indígena Batelão, já demarcada, à União. Também foi requerida a nulidade destes títulos, assim como seja dada a imediata ocupação e permanência aos indígenas, que ocupavam tradicionalmente aquela região. A ACP contextualiza a situação vivida pelos indígenas da etnia Kaiabi desde a década de 40, quando a bacia do Rio dos Peixes, região tradicionalmente ocupada por eles, passou a ser colonizada por meio de políticas adotadas pelo Governo de Mato Grosso. À época, fora promovida a alienação irregular das terras a particulares. Esse movimento ficou conhecido como “Marcha para o Oeste”.
